Depois de aprovado o registo de pedófilos pelo Conselho de Ministros na semana passada, a Ordem dos Médicos (OM) pressiona para que médicos e profissionais de saúde que trabalhem com crianças sejam obrigados a apresentar o registo criminal e, em caso de condenação, que fiquem afastados do trabalho com menores durante 23 anos.

"Os 23 anos são os previstos na lei 113/2009 e na Convenção de Lanzarote para a duração da informação nos registos criminais. Parece-nos adequado para aplicar como suspensão no contacto com crianças. O risco de voltar a repetir o ato é grande e a única maneira de o prevenir é impedir o contacto", explicou ao Diário de Notícias Heloísa dos Santos, do Conselho de Ética e Pediatria da Ordem dos Médicos.

OM pede para ser informada

Para tal, a OM apresentou várias propostas na Comissão Parlamentar de Saúde, onde se inclui a autorização para publicar na revista da Ordem dos Médicos as decisões disciplinares de condenação.

A OM quer também que o Conselho Superior de Magistratura informe a classe sobre os condenados por pedofilia.

"O que pedimos é que o Ministério da Saúde execute o que está na Convenção de Lanzarote e aplique as regras", disse a responsável da Ordem.

Os Conselhos Disciplinares da Ordem dos Médicos receberam nove casos na última década, mas a maioria não teve pena aplicada.

Na comunicação social portuguesa houve dois casos que ganharam rosto: o médico Ferreira Diniz, condenado no caso "Casa Pia", e o clínico Luís Arruda, condenado no âmbito do caso "Garagem do Farfalha", nos Açores.

Este último cumpriu três anos de prisão e voltou a exercer medicina. Ferreira Diniz deu consultas até ser preso, recorda o referido jornal.

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