Ordem dos Advogados aponta "violação grave" de direitos humanos em Reguengos de Monsaraz

A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem "indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição" no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz (distrito de Évora).

Em comunicado divulgado hoje, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) disse ter ainda concluído que, em relação ao surto neste lar, se registou “também a violação do direito constitucional dos consumidores”.

A CDHOA revelou hoje, no mesmo comunicado, que terminou as averiguações e elaborou os relatórios finais referentes aos surtos de covid-19 no Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, e do Lar do Comércio, em Matosinhos (distrito do Porto), onde também registou indícios de violação de direitos humanos.

O surto em Reguengos de Monsaraz foi detetado em 18 de junho, tendo provocado 162 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

A maior parte dos casos de infeção aconteceu no lar da FMIVPS, envolvendo 80 utentes e 26 profissionais, mas também 56 pessoas da comunidade foram atingidas, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).