“Os grandes entraves dos planos estratégicos [dos cuidados paliativos] é algo que é inexplicável. Não sei se será uma questão económica (…), mas estamos praticamente no final do segundo plano estratégico e como é possível que os centros hospitalares universitários continuem sem camas de cuidados paliativos quando era um objetivo máximo fazer centros de excelência”, questionou Manuel Luís Capelas na Comissão Parlamentar da Saúde.

“Como é que aceitamos que o Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa continue a não ter uma unidade de cuidados paliativos”, questionou ainda o coordenador do OPCP numa audição requerida pelo PSD e pelo CDS-PP sobre o acesso a cuidados paliativos em Portugal.

Para Manuel Luís Capelas, o “erro e o pecado original” dos planos estratégicos para o desenvolvimento dos cuidados paliativos “teve a ver com nunca ter sido feito o reconhecimento da realidade no momento”.

“Ainda numa reportagem no passado fim de semana foi dito pela presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos que mesmo que houvesse todo o dinheiro do mundo não havia profissionais. Então se não há profissionais, não vale a pena ter estas metas que temos quando não podemos ter essas equipas, vamos ser realistas”, vincou.

No seu entender, é preferível dizer que só se pode ter 10 equipas, mas que essas equipas têm médicos a tempo inteiro e os recursos essenciais.

“É esquizofrénico” permitir que se abram serviços com “os recursos muito abaixo do mínimo”, disse, exemplificando: “não podemos dizer que temos 50% do território coberto com equipas comunitárias quando depois só temos cerca de 14%” de cobertura médica para o que é necessário.

Na sua opinião, o “grande ganho” do plano estratégico foi “o aumento dos recursos estruturais de cuidados paliativos”, mas “o grande problema” é não serem “acompanhados pelos recursos funcionais”.

Ouvido na mesma audição, o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCC), Duarte Soares, afirmou que “muito poucas camas foram abertas em quatro anos, sobretudo, atendendo às metas internacionais, e “muito poucas” equipas comunitárias foram criadas.

Neste momento, sublinhou o médico, “as necessidades de recursos humanos são confrangedoras” e “o argumento de escassez de recursos humanos apenas pode ser válido para os médicos”.

“Há médicos que têm formação e querem trabalhar na área e não são contratados pelo SNS. São poucos casos, mas existem”, disse Duarte Soares, sublinhando que é preciso averiguar o que “correu mal para os médicos não virem trabalhar nesta área”.

Também presente na audição, a coordenadora da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, Edna Gonçalves, disse que atualmente há 27 equipas comunitárias de cuidados paliativos. “Em plena pandemia da covid-19 foram abertas duas equipas comunitárias” e uma unidade de cuidados paliativos em Faro, no Algarve.

Edna Gonçalves, tal como Manuel Capelas, defenderam que fazer planos estratégicos a dois anos “é muito difícil”, explicando que o segundo plano estratégico (2019-2020) é uma continuação do primeiro e procurando ter mais objetivos, nomeadamente na formação dos profissionais.

“É essencial que a formação dos profissionais de saúde em cuidados paliativos seja correta, seja exigente e é nisso que trabalha a Comissão Nacional”, sublinhou.

Na última intervenção, Duarte Soares defendeu ser necessário mais financiamento nesta área. “O grupo parlamentar do PS disse que o caminho se faz caminhando. A gasolina para caminhar não é água, é dinheiro”, defendeu.

“Sem financiamento não vamos chegar lá e neste momento estamos praticamente ou basicamente parados por muito que queiramos dourar esta pílula que são os cuidados paliativos, rematou Duarte Soares.

Segundo o último relatório do OPCP, a cobertura universal de cuidados paliativos “está longe” de ser alcançada e revela “profundas assimetrias” no país.

“Mais uma vez se verificam assimetrias significativas com seis distritos (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real) sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%”, nomeadamente Beja e os Açores, segundo o “Relatório de Outono 2019”, que analisou a cobertura da rede, reportando-se a dados de 31 de dezembro de 2018.