A comissão parlamentar de Saúde aprovou hoje por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda a pedir audições à ministra da Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre o Hospital de Vila Franca de Xira.

Este pedido surgiu na sequência da divulgação de uma deliberação do regulador da Saúde que detetou “centenas de utentes” internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos no Hospital Vila Franca de Xira, havendo também casos de doentes internados em casas de banho e em corredores.

O regulador da Saúde analisou reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”, uma unidade geria em regime de parceria público-privada (PPP), pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

Na comissão de saúde, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira considerou que a audição à ministra da Saúde poderá servir também para perceber se a decisão do Governo de não renovar a parceria com o grupo Mello Saúde se prende ou não com a preparação da gestão pública do Hospital de Vila Franca.

"É uma boa oportunidade para que o Governo possa explicar se essa não renovação [do contrato da PPP] é para preparar a gestão pública deste hospital ou para prepara um concurso para uma nova PPP", referiu Moisés Ferreira.

O CDS apresentou hoje um requerimento oral, através da deputada Isabel Galriça Neto, para ouvir também a entidade gestora do Hospital, que acabou por ser também aprovado por todos os partidos.

Sobre as conclusões da Entidade Reguladora, a ministra da Saúde disse já publicamente que considera “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada (PPP).

Essa decisão sobre a PPP chegou no dia seguinte a estas declarações, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) a anunciar no sábado, dia 1 de junho, que tinha comunicado à entidade gestora a não renovação do contrato.

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT.

“Considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”, foi “proposta à entidade gestora (…) a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”.

A José de Mello Saúde disse, entretanto, que iria avaliar a proposta para prolongar o atual contrato por um período até três anos.