A situação foi apresentada hoje pelo inspetor-geral da Saúde de Angola, Miguel de Oliveira, que deu conta da formação de um grupo de trabalho multissetorial para "avaliar exaustivamente" ao longo dos próximos 15 dias todo o quadro legal das farmácias antes de proceder ao encerramento das que operam à margem da lei e de responsabilizar os transgressores.
"Finda a análise, partiremos para um processo de encerramento das farmácias ilegais e responsabilizar os infratores. São, no total, 217 farmácias nesta condição e só em Luanda, sendo que no país temos 1.230 farmácias legalizadas, com Luanda a absorver a maioria", disse.
Das 1.447 farmácias que operam em Angola, 217, só em Luanda, atuam ilegalmente, sem qualquer autorização ou com uma licença falsa, afiançou.
Proximidade entre farmácias
Segundo Miguel de Oliveira, a proximidade entre farmácias em determinadas regiões do país, sobretudo em Luanda, "também concorre para o elevado número das que operam ilegalmente" devido, realçou, às "facilidades que terceiros oferecem na facilitação e falsificação" de documentos.
"A lei orienta que a distância entre uma farmácia e outra não pode ser menos de 500 metros. Como alguns têm dificuldades em licenciar uma farmácia, para o efeito recorrem a terceiros, que acabam por falsificar tais documentos sem passar pela Direção Nacional Medicamentos e Equipamentos", sustentou.
"A análise processual que começa na segunda-feira deve durar 15 dias e findo esse período, vamos começar a encerrar as farmácias ilegais", assegurou.
Falando aos jornalistas à margem do encontro com operadores do setor da importação, distribuição e comercialização de medicamentos e produtos farmacêuticos, Miguel de Oliveira garantiu ainda que serão "responsabilizados os importadores" que comercializem medicamentos a "retalhistas com licença falsificada ou ilegal".
"[Os operadores] já têm o conhecimento disso, porque têm a lista dessas farmácias, que foi agora atualizada e que distribuímos neste encontro. Os importadores que não cumprirem serão responsabilizados nos termos da legislação vigente", frisou.
Por outro lado, Miguel de Oliveira estimou que "cerca de 50% dos medicamentos que circulam no país são contrafeitos", apontando a "vasta fronteira terrestre" de Angola como um dos impulsionadores dessa prática.
Os medicamentos para tuberculose, antipalúdicos, antirretrovirais e suas formulações constantes do Protocolo Nacional de tratamento destas doenças e ainda a monitorização do mercado nacional de medicamentos foram alguns dos temas em análise no encontro.
Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Valentim Altino Matias, manifestou-se igualmente preocupado com a existência de operadores no país que "desconhecem" os protocolos nacionais e importam formulações de medicamentos que não obedecem ao requerido.
"Há também testes rápidos de diagnóstico fora dos algoritmos aprovados. Para o combate e controlo destas doenças e todas as demais, o cumprimento do estabelecido nos protocolos de tratamento é imprescindível", observou.
Daí resulta, referiu, a necessidade de apenas os medicamentos constantes nos protocolos poderem ser importados, distribuídos e comercializados em todo o território nacional, salvo algumas exceções.
O governante exortou os importadores para a "observância" dos protocolos nacionais que regulam a importação, distribuição e comercialização de medicamentos e apelou a uma "atuação mais rigorosa dos órgãos de inspeção e fiscalização".
"Os que teimam em não cumprir com a lei serão severamente punidos", concluiu.
Segundo a Inspeção Geral de Saúde local, Angola conta com 178 empresas importadoras e distribuidoras de medicamentos e produto farmacêuticos "devidamente licenciadas".
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