O número foi divulgado esta terça-feira de manhã pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, durante a assinatura de um protocolo com a delegação local da Ordem dos Advogados para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em novembro do ano passado.

Além de “facilitar o acesso à justiça por parte dos cidadãos afetados”, o protocolo prevê a criação de uma bolsa de advogados disponíveis para prosseguirem com eventuais processos judiciais

De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

“Desde o início que as pessoas se têm deslocado às juntas e à Câmara Municipal para pedir ajuda judicial. Fomos até ao limite do que era possível, mas as competências das juntas e da câmara são muito limitadas”, afirmou o autarca.

Na sua intervenção, o presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, instou todas as vítimas do surto a exigir o apuramento de responsabilidades “sem qualquer receio que seja feita justiça”.

“Não podemos deixar que a culpa morra solteira. As pessoas não podem temer lobbies nem deixar de lutar pelos seus direitos”, afirmou.

Contudo, Paulo Rocha aconselhou os interessados a aguardarem pelos resultados da investigação que está a ser conduzida pelo Ministério Público.

“Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim", atestou.

Autarquia pretende avançar com ação judicial

Além das pessoas que foram afetadas pelo surto da bactéria, também a autarquia de Vila Franca de Xira pretende avançar com uma ação judicial, alegando que o município também viu a sua imagem afetada.

“Houve aqui danos para a comunidade, para a imagem do concelho e os próprios meios que tivemos de disponibilizar durante aquele período. Queremos que a imagem que foi criada seja reparada”, argumentou o autarca, referindo que o comércio local foi bastante afetado durante o período do surto.

O autarca adiantou ainda que a Câmara tem mantido uma monitorização constante das empresas do concelho, de forma a evitar que se repitam situações como a de novembro.

“Nós temos conversado com todas as empresas. A economia do país e local precisa de empresas, mas empresas amigas do ambiente. Temos de ter empresas responsáveis, que cumpram as regras.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, no final da última reunião da 'taskforce' criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais, que "trataram mais de 300 pneumonias".

A doença do legionário, provocada pela bactéria 'Legionella pneumophila', contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

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