Num esclarecimento solicitado pela agência Lusa, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) informou que, desde março, foram submetidos 160.000 registos na plataforma que a Direção-Geral da Saúde (DGS) criou para identificar os cidadãos sem número de utente e o seu registo no Plano de Vacinação contra a Covid-19.

O plano determina que a vacinação contra a covid-19 em Portugal tem um caráter universal e, por isso, “destina-se a qualquer pessoa residente em Portugal e é independente do seu estatuto”.

Aliás, e conforme recorda o ACM, “os cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de documento comprovativo de autorização de residência, e que não possuam qualquer um dos documentos previstos” na legislação em vigor, “têm acesso a cuidados de saúde nos mesmos termos que a população em geral (…), nomeadamente no que respeita a doenças transmissíveis que representem perigo ou ameaça para a saúde pública, em especial, infeção epidemiológica por covid-19, assim como tuberculose ou VIH, por exemplo, e vacinação, conforme o Programa Nacional de Vacinação em vigor”.

Os 160.000 registos contabilizados desde março estão agora a ser verificados, uma vez que se têm registado situações em que os cidadãos se inscrevem várias vezes, ou no caso de inscrições de pessoas às quais a plataforma não se destina.

“Verificadas as condições de acesso, os cidadãos inscritos naquela plataforma estão a ser contactados pelas autoridades de saúde”, por via telefónica (através do 808242424) para esclarecimentos que se afigurem necessários, ou por SMS (mensagem escrita) através do número 2424, com agendamento para o centro de vacinação de referência.

No seguimento da análise dos dados submetidos através da plataforma foram já atribuídos mais de 17.000 números nacionais de utente, o que permite que estes se desloquem aos centros de vacinação, já com a informação habilitante para receberem a vacina contra a covid-19.

O ACM sublinha que, “conforme preconizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), relativamente à vacinação de cidadãos estrangeiros, o processo de vacinação é dissociado do processo migratório em curso, promovendo a confiança no processo”.

Nesse sentido, o ACM não tem “elementos referentes ao número de cidadãos estrangeiros irregulares inscritos naquela plataforma”.

Questionado sobre queixas de cidadãos que afirmam já se terem registado há bastante tempo, sem que tenham já sido chamados para a vacinação, o ACM disse ter “conhecimento” da situação, a qual está “a acompanhar” e “a trabalhar conjuntamente com todas as entidades envolvidas no processo de vacinação contra a covid-19 para encontrar soluções”.

“O ACM está a colaborar para garantir o contacto, em linguagem acessível, com todos os cidadãos que se inscreveram na plataforma, tendo em vista o agendamento célere da vacinação, tal como está a promover a divulgação de informação e a facilitação de acesso a este processo, através do contacto direto com migrantes e da rede de parceiros”, adiantou o organismo.

Deste trabalho conjunto resultou “a identificação de mais de 50 entidades, como municípios, Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), associações de imigrantes, comunidades religiosas e outras entidades parceiras, disponíveis para acompanhar e apoiar cada cidadão estrangeiro no processo de vacinação contra a covid-19, bastando que, para tal, o cidadão o indique durante o registo na plataforma”.

De acordo com este instituto público, até ao momento foram vacinados contra a covid-19 mais de 267.000 cidadãos estrangeiros.

Este processo “ocorre de forma equivalente para os cidadãos nacionais e estrangeiros, de acordo com o planeamento adotado pelas autoridades de saúde”, e para o mesmo foi “mobilizado o setor empresarial, para apoiar na sensibilização e cooperação em operações de vacinação”.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.163.235 mortos em todo o mundo, entre mais de 194,1 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência de notícias France-Presse (AFP).

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil e Peru.

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