A lei do tabaco foi socialmente aceite pela maioria dos portugueses e serviu para alterar hábitos, melhorar a saúde e a qualidade do ar em espaços fechados, revela o estudo do impacto da legislação entregue na quarta-feira aos deputados.

O diretor-geral da Saúde disse hoje à agência Lusa que o relatório de acompanhamento epidemiológico do consumo de tabaco em Portugal é uma “trabalho descritivo de carácter científico e objetivo, mas não propõe medidas legislativas, uma vez que são os deputados que têm essa competência”.

A Lei do tabaco de 14 de agosto de 2007 previa a elaboração de um relatório por um grupo técnico consultivo três anos após a sua entrada em vigor.

O documento, segundo Francisco George, “descreve a forma como foi implementada a lei e os benefícios para a saúde dos portugueses que terão sido ganhos com a aplicação da lei”.

O diretor-geral de Saúde avançou algumas conclusões do relatório, realçando “o reconhecimento” da população: “A lei foi socialmente aceite e aplaudida pela grande maioria dos portugueses e esta afirmação é fundamentada por estudos científicos”.

Segundo o relatório, Portugal é o país europeu com maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho no período de 2005 para 2010, estando agora na 6.ª posição na tabela dos 27 países na União Europeia.

A população reconhece que “a nova lei contribuiu para alterar hábitos, melhorar a saúde, proteger não fumadores e melhorar a qualidade do ar em espaços fechados”.

A maioria dos portugueses é a favor da proibição de fumar em locais públicos fechados e apoia as políticas de prevenção e controlo do consumo de tabaco.

A lei levou a alterações de hábitos: o consumo de tabaco dentro de casa diminuiu, reduziu-se o fumo ativo e adotaram-se comportamentos para uma menor exposição ao fumo passivo de não fumadores.

Os diversos estudos não são ainda conclusivos sobre a evolução das prevalências de fumadores em Portugal. No entanto, há diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º anos de escolaridade, refere o relatório.

Por outro lado, nenhum dos estudos mostrou tendência de aumento da prevalência de consumo de tabaco nas mulheres.

Em 2009, o número de episódios de internamento por doença isquémica cardíaca diminuiu, pela primeira vez, em 16 anos, enquanto as consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aumentaram 62 por cento entre 2007 e 2009.

“A lei é percecionada de forma muito positiva pela população, reconhecendo-se, porém, espaço para a sua melhoria na perspetiva da redução do fumo passivo”, salienta o documento.

Cabe agora aos deputados “apreciarem e poderem decidir eventuais alterações à lei”, uma vez que é uma responsabilidade “exclusiva” do Parlamento, explicou Francisco George.

Trata-se de um primeiro relatório para “os deputados apreciarem os benefícios que foram obtidos pela população portuguesa em função de uma limitação da liberdade individual dos cidadãos de não poderem fumar em ambientes fechados”, justificou.

“Resta saber se serão estes deputados a apreciar o relatório ou se serão os da próxima legislatura. Depende se o Parlamento será ou não dissolvido”, comentou.

A partir de agora, os relatórios serão apresentados de cinco em cinco anos.

24 de março de 2011

Fonte: LUSA/SAPO

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