Há hospitais públicos que estão a receber dos laboratórios remédios de forma gratuita, uma prática considerada ilegal, avisa a autoridade do medicamento (Infarmed), que detetou as situações no âmbito de pedidos de autorização de utilização especial de fármacos.

Segundo uma circular informativa hoje colocada no seu site, o Infarmed avisa os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de que, quando precisam de medicamentos que não estão comercializados ou se encontram ainda em fase de avaliação, podem sempre fazer esse pedido à autoridade.

Estes pedidos de utilização especial são feitos em caso de tratamento imprescindível e clinicamente justificado.

Foi no âmbito de pedidos destes que o Infarmed diz ter sido “confrontado” com situações de fornecimento gratuito de medicamentos por parte indústria.

“Os programas de fornecimento gratuito de medicamentos não têm enquadramento jurídico em Portugal, salvo em casos excecionais por razões humanitárias devidamente aprovadas”, refere a nota.

Aliás a indústria está proibida de doar medicamentos em Portugal, mesmo em instituições de âmbito social, porque tal pode ser encarado como publicidade.

O Infarmed recorda que só as amostras gratuitas têm enquadramento legal, mas sempre a título excecional e dadas a profissionais de saúde. Mas estas amostras, frisa a nota, “não servem para tratamento de doentes e não devem ser aceites pelos hospitais do SNS para esta finalidade”.

Contactada pela Lusa, a Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma) disse não ter conhecimento dos casos a que o Infarmed se refere na circular.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos do Infarmed, nomeadamente em que situações concretas ocorre o fornecimento gratuito de medicamentos, mas a autoridade escusou-se a adiantar mais informações e remeteu todas as informações para a circular divulgada.

27 de setembro de 2011

Fonte: Lusa