Fonte da Ordem dos Enfermeiros disse à agência Lusa que Ana Rita Cavaco foi hoje notificada desta decisão da IGAS.

Em causa estavam declarações da bastonária Ana Rita Cavaco, em entrevista à Rádio Renascença, no início deste ano, nas quais teria admitido a prática da eutanásia no SNS.

No seguimento destas afirmações, o Ministério Público abriu um inquérito, o qual foi entretanto arquivado, por não terem sido encontradas provas da prática de qualquer crime.

“Do que podemos aferir, não se vislumbra que, em algum momento no debate em causa, a bastonária fizesse apologia de crime, de suicídio assistido, não se podendo igualmente afirmar que narrou publicamente a prática de atos eutanásicos no sistema de saúde, ou seja, não se afere que, do debate, resulte, em algum momento, o cometimento de facto ilícito, punível criminalmente”, lê-se no despacho de arquivamento do Ministério Público.

A IGAS, que abriu um processo a pedido de Adalberto Campos Fernandes, optou também pelo arquivamento do mesmo.

Chamada ao parlamento para esclarecer perante os deputados as declarações prestadas à Rádio Renascença, Ana Rita Cavaco negou nessa altura ter afirmado que a eutanásia era praticada nos serviços de saúde, e esclareceu que as suas declarações sobre morte assistida diziam respeito a discussões de corredor, que foram retiradas do contexto quando tornadas públicas.

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