25 de março de 2013 - 15h51
A Entidade Reguladora da Saúde concluiu que há falta de médicos e enfermeiros em algumas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e que o racio de camas por habitante na maioria das regiões é negativo.
As conclusões constam do relatório da ERS de “Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde”, a que a Lusa teve acesso.
O relatório, elaborado em fevereiro, dá conta da falta de camas por habitantes na quase totalidade das regiões de saúde nacionais, referindo que “95% das unidades geográficas utilizadas para análise apresenta um rácio inferior à meta”.
Nesta matéria, a ERS diz mesmo que as populações com menos acesso aos cuidados continuados de internamento estão nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria, nas regiões de saúde do Norte, do centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Por outro lado, identificaram também que as populações residentes nas áreas de saúde do Norte e do Alentejo, “têm acesso mais restrito, em função de residirem a mais de uma hora de viagem de uma unidade”.
No caso das unidades de convalescença, as populações com acesso mais restrito estão nas regiões de saúde do Centro e do Algarve, enquanto nos cuidados paliativos as populações com acesso mais reduzido estão nas regiões de saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do tejo, Alentejo e Algarve.
Para além da escassez de camas, a ERS constatou que há também falta de médicos e enfermeiros “em algumas unidades de internamento”.
“O tipo de internamento com maior deficiência em termos de atendimento médico aos doentes é o de longa duração e manutenção”, lê-se no relatório.
Escassez de enfermeiros
Por outro lado, “foi identificada uma escassez de enfermeiros sobretudo nas unidades de convalescença, de média duração e reabilitação”.
No entender da ERS, a meta fixada para 2013 de concretização da satisfação das necessidades dos utentes “aparenta ser inviável”, “só se podendo perspetivar que venha a tornar-se exequível num prazo mais alargado”.
“A mesma ilação se retira quando são analisados os números de camas e a sua evolução recente por tipologia, sendo que as unidades que mais precisarão de ser reforçadas, atentas as metas de números de camas, deverão ser, principalmente, as unidades de cuidados paliativos”, diz a ERS.
Em relação ao acesso dos utentes, em que é feita uma avaliação dos encargos que devem ser pagos pelos utentes para internamento na RNCCI (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), a ERS concluiu que “há indícios de entraves financeiros ao acesso às unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção resultantes de dificuldades financeiras para a cobertura dos encargos”.
De acordo com a ERS, haverá também situações de internamentos inadequados de utentes nas unidades de internamento que requerem o pagamento de encargos, quando deveriam ser internados nas unidades isentas desses pagamentos.
“Esta situação pode originar iniquidades no acesso dos utentes aos cuidados continuados, tanto em função de alguns utentes não receberem os cuidados da forma que deveriam, como em razão de eventuais dificuldades financeiras dos utentes”, alerta a ERS.
“Por último, importa salientar a inexistência das unidades de ambulatório e a deficiente oferta de cuidados paliativos, com evidente prejuízo em termos do acesso a cuidados continuados de qualidade a todos os utentes residentes em Portugal Continental”, remata a ERS.
Lusa