A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) elaborou um projeto da Carta dos Direitos dos Utentes, documento que congrega, “de forma simples e acessível, o conjunto vigente de direitos dos utentes de serviços de saúde”.

A Carta, cujo projeto estará em audição pública até 30 deste mês, refere-se a uma carta que “constitui, simultaneamente, um importante elemento de informação em benefício dos próprios prestadores de cuidados de saúde, dotando-os de um instrumento que visa o auxílio na adequação ao respeito permanente e integral pelos direitos dos utentes”.

A Carta agora proposta contém 29 artigos, que vão do direito de acesso à saúde à universalidade e equidade do acesso, passando por outros como o acesso aos cuidados em tempo útil ou a liberdade de escolha dos utentes.

O direito à reclamação, à prevenção e promoção da saúde, o direito à assistência religiosa e ao acompanhamento são direitos igualmente contemplados nesta Carta, a cuja proposta a Agência Lusa teve acesso.

03 de junho de 2011

Fonte: Lusa/SAPO