Num documento enviado ao parlamento, a Ordem que representa os enfermeiros argumenta que uma nova Lei de Bases deve concretizar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “só é possível com profissionais motivados e em número suficiente e seguro para prestar cuidados de saúde”.

A Ordem entende que a Lei de Bases deve estabelecer a “garantia das dotações seguras dos profissionais de saúde”.

Neste aspeto, os enfermeiros concluem que o projeto do PCP para uma nova Lei de Bases é mais adequado e “tem como virtude defender na política de recursos humanos a necessidade de garantir as dotações adequadas à prestação de cuidados”.

A Ordem considera que “a proposta de Lei apresentada pelo Governo é aquela que fica mais aquém daquilo que é considerado por todos como relevante para incluir numa Lei de Bases, deixando aos Governos a liberdade de promover ou garantir elementos que deveriam ser reconhecidos como concretizadores do direito fundamental à saúde”.

No documento que remeteu ao parlamento, a Ordem sublinha que todos os projetos de lei em discussão na especialidade na Assembleia da República “reconhecem a necessidade de garantir um tratamento igual aos profissionais de saúde, seja submetendo-os todos ao mesmo regime, seja estabelecendo carreiras unitárias, aplicadas independentemente do seu vínculo de emprego”.

O parlamento constituiu um grupo de trabalho que vai tentar recolher contributos para uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua a de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas: a do Governo, a do Bloco de Esquerda, a do PCP, a do PSD e a do CDS, todas em análise em especialidade parlamentar.

Na terça-feira, este grupo de trabalho ouviu as várias ordens profissionais da Saúde, mas a Ordem dos Enfermeiros não esteve presente e enviou os seus contributos por escrito.