As atribuições que pertenciam ao Alto Comissariado da Saúde passam para a Direção-Geral da Saúde (DGS), que vê ainda as suas competências alargadas a outras áreas, segundo um diploma hoje aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

Ao todo foram hoje aprovadas as novas orgânicas de seis direções e institutos do Ministério da Saúde.

A DGS substitui em funções o Alto Comissariado da Saúde e passa a incluir a coordenação do planeamento estratégico, da monitorização e da avaliação da qualidade e acessibilidade aos cuidados de saúde.

Este organismo herda ainda as competências da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação no que respeita à qualidade e à segurança de todos os processos relacionados com o tratamento de sangue e órgãos humanos e suas componentes.

O Governo aprovou também a passagem das funções do Instituto da Droga e da Toxicodependência, que agora se extingue, para o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, um novo serviço criado na dependência direta do ministério.

Este novo serviço tem como objetivo o reforço do planeamento e acompanhamento de programas de redução do consumo, da prevenção dos comportamentos aditivos e da diminuição das dependências.

No que respeita à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), são redefinidas as respetivas competências como entidade da Administração indireta do Estado com funções na área dos recursos financeiros, humanos e materiais do Serviço Nacional de Saúde.

Foram ainda aprovadas as orgânicas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

07 de dezembro de 2011

@Lusa

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