Sérgio Vasques, que falava durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do relatório de combate à fraude de 2009, considerou que o controlo das despesas de saúde que são deduzidas em sede de IRS tem de ser apertado e que o Governo terá condições para avançar com medidas de maior fiscalização no Orçamento do Estado para 2011.

"Já no orçamento para 2011 estamos em condições para avançar com medidas novas que tragam um controlo mais apertado" nas despesas de saúde dedutíveis, explicou Sérgio Vasques, lembrando que esta questão surge também porque o Governo pretende introduzir tetos às deduções e benefícios fiscais já no próximo orçamento.

O responsável considerou também que a distribuição setorial dos benefícios fiscais para as empresas "é preocupante" e que, no topo (empresas com maiores rendimentos), é preciso limitar a utilização destes benefícios.

"No topo, temos de limitar a utilização dos benefícios fiscais, e temos de o fazer rapidamente e em força, não podemos continuar a ter o mesmo nivel de utilizaçao de benefícios fiscais das pessoas colectivas", afirmou o governante.

Sérgio Vasques sublinhou que o "esforço de moralização do IRC tem de ser feito no topo", mas que na base existe um problema de "mais díficil solução", que é existir "uma multidão de pequenos contribuintes", destacando que para o Governo neste aspecto, foi importante a manutenção do Pagamento Especial por Conta aplicado às empresas.

Fonte: Lusa

2010-09-29