Em comunicado, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adianta que, a partir de hoje, os estabelecimentos de comércio a retalho e prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, podem encerrar às 22h00.

“No seu funcionamento devem continuar a ser asseguradas as regras de limpeza, higiene, desinfeção, ocupação e distanciamento físico definidas pelo Governo e pela Direção-Geral de Saúde”, é referido na nota da câmara presidida por Alberto Mesquita (PS).

A autarquia refere ainda que a decisão tem por base o parecer favorável da Autoridade Local de Saúde Pública e das forças de segurança tal como determinado na resolução do Conselho de Ministros.

Na semana passada, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de COVID-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20h00.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia já provocou pelo menos 805 mil mortos e infetou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.796 pessoas das 55.597 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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