Em comunicado, o sindicato recorda que “o prazo para a regulamentação desta legislação, essencial para a sua exequibilidade, expirou a 24 de agosto de 2020 sem que o Governo cumprisse as suas obrigações”.

A lei que prevê a compensação a atribuir aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à pandemia de covid-19, publicada em julho, define não só o pagamento, uma única vez, de um prémio de desempenho correspondente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador, mas também uma majoração das férias.

Segundo a lei, os profissionais do SNS que na vigência do estado de emergência declarado a 18 de março e suas renovações tenham praticado “de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por covid-19” têm direito a “um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas” e “um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar”.

Em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) lembra que iniciou o processo de requerimento da devida regulamentação do prémio de desempenho para os profissionais de saúde e afirma que “não irá tolerar mais medidas propagandísticas por parte de um Governo que tem demonstrado uma atitude de total desrespeito para com os médicos e para com o Serviço Nacional de Saúde”.

“É essencial que o Governo clarifique quais são os profissionais abrangidos pelo referido prémio. Todos os profissionais do SNS têm respondido de forma abnegada para assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses durante esta pandemia, mesmo estando expostos a elevado risco”, insiste o sindicato, acrescentando: “Não será aceitável discriminar alguns profissionais em detrimento de todos os outros”.

Para o SMZS, o reconhecimento do esforço dos médicos ao longo das sucessivas décadas e a penosidade e risco acrescidos da profissão médica “não se esgota num prémio pontual” e lembra as propostas apresentadas para dignificar as condições de trabalho, insistindo na presença da ministra da Saúde à mesa de negociações.