Em declarações à Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, lamentou que o Ministério da Saúde não tenha consultado os sindicatos sobre a matéria inscrita na portaria 54/2021, hoje publicada em Diário da República, e criticou o documento por ser “muito vago, nomeadamente no valor a pagar e no número de consultas por dia”.

“Parece-nos mais uma ação de propaganda do que para resolver o problema. Há médicos disponíveis e, em vez de se apostar na fixação dos profissionais, faz-se esta medida para ‘português ver’”, disse, notando que “não há verbas orçamentadas e não se sabe o valor da consulta”, pois apenas é indicado que a verba a pagar varia entre 35% e 95% do valor definido para primeiras consultas e consultas de enfermagem e de outros profissionais de saúde.

Por outro lado, Jorge Roque da Cunha criticou a não contabilização destas consultas presenciais para o pagamento de eventuais prémios de desempenho ou para efeitos de cálculo do índice de desempenho global ou de pagamento de incentivos institucionais e financeiros, considerando que esta restrição “não faz sentido nenhum”.

“É um presente envenenado, porque as Unidades de Saúde Familiares estão obrigadas a um conjunto de objetivos e não contando para isso, é mais uma limitação à adesão. O objetivo fundamental desta portaria é dizer à população que o Ministério da Saúde está a fazer alguma coisa na assistência não covid”, vincou.

Já sobre o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde e da realização das consultas fora do horário de trabalho, lembrou que os valores máximos para horas extraordinárias nos cuidados de saúde primários “foram largamente ultrapassados no ano passado” e que o SIM manifesta as “maiores dúvidas que, estando os profissionais exaustos, ainda sejam pressionados” com essa carga horária suplementar.

Nesse sentido, o responsável sindical referiu que a resposta à atividade não relacionada com a pandemia de covid-19 deve passar por “libertar os médicos de família de atividades que não têm a ver com o acompanhamento dos seus doentes” e pela fixação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, reiterando que “há profissionais no mercado se pagarem a preços de mercado” e que “tem de existir uma política efetiva de recursos humanos” no Ministério da Saúde”.

O anúncio da criação do incentivo para a recuperação de consultas presenciais nos centros de saúde já havia sido feito pela ministra da Saúde, Marta Temido, no passado dia 01 de março, em entrevista à Lusa, que justificou a medida com a importância de reforçar o acesso dos cidadãos, já que se constatou um menor número de “referenciações hospitalares”.

Segundo os dados do Portal da Transparência do Ministério da Saúde, houve menos 7,8 milhões de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários em 2020 face ao ano anterior.

Em Portugal, morreram 16.595 pessoas dos 811.306 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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