A declaração do estado de emergência, em vigor desde 19 de março, proposto pelo Chefe do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, apesar das assumidas dúvidas ou reservas de António Costa, passou sem votos contra.

Da primeira vez, em 18 de março, votam a favor o PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. PCP, Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo optam pela abstenção.

O prolongamento do estado de exceção, em 02 de abril, mantiveram-se os mesmos apoios, à exceção do Chega, que se absteve, e de Cotrim Figueiredo, único a votar contra.

2019

31 de dezembro – O gabinete da Organização Mundial de Saúde (OMS) na China informa sobre mais de duas dezenas de casos de pneumonia de origem desconhecida detetados em Wuhan, na província de Hubei.

Ao longo do mês seguinte, surgem centenas de casos na China, no resto da Ásia, e a Itália foi o primeiro país da Europa com os casos mais numerosos e graves, seguindo-se Espanha.

2020

10 e 11 de janeiro - As autoridades chinesas identificam o agente causador das pneumonias como um tipo novo de coronavírus, que foi isolado em sete doentes.

15 de janeiro – Primeira declaração das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus. A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, estima, com base nas informações provenientes da China, que o surto estará contido e que uma eventual propagação em massa não é “uma hipótese no momento a ser equacionada”.

22 de janeiro - Portugal anuncia que acionou os dispositivos de saúde pública e tem em alerta o Hospital de São João (Porto), o Curry Cabral e o Estefânia (Lisboa).

25 de janeiro – Primeiro caso suspeito em Portugal; análises revelam que é negativo.

26 de janeiro – O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entrega pergunta no parlamento sobre as medidas de controlo preventivo do coronavírus à entrada de Portugal que estavam a ser adotadas pelo Governo.

30 de janeiro - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que Portugal está "a acompanhar atentamente" a situação dos portugueses que vão ser trazidos da China devido ao novo coronavírus e "em colaboração permanente" com a OMS.

31 de janeiro - O PSD pede a audição da Direção-Geral da Saúde (DGS) no parlamento “com a urgência possível” para obter esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser tomadas para “defender a saúde pública e proteger a saúde dos cidadãos”.

28 de fevereiro - Governo português reforça em 20% o ‘stock’ de medicamentos em todos os hospitais do país, além de estar a preparar um eventual reforço de recursos humanos.

02 de fevereiro – Os 18 portugueses e as duas brasileiras retirados da cidade de Wuhan, cidade da China onde começou a epidemia, chegam a Lisboa e ficam em isolamento voluntário por 14 dias.

04 de fevereiro – Marcelo Rebelo de Sousa remete para os partidos e Governo a questão da legalidade da quarentena forçada no direito português e uma eventual alteração da lei ou mesmo da Constituição da República.

- Presidente congratula-se por Portugal não ter "até agora" casos de infeção com o novo coronavírus, mas realça: "Há uma conjugação de fatores objetivos e subjetivos. Até agora, temos estado preservados de notícias menos boas nessa matéria, mas ninguém está preservado sempre, com a circulação que há no mundo, com a mobilidade que há no mundo."

11 de fevereiro – O CDS-PP questiona o Governo sobre se “Portugal está preparado para conter casos do novo coronavírus” que “possam vir a surgir” e pede, dias depois, a presença da ministra da Saúde no parlamento para dar esclarecimentos sobre o plano de contingência.

25 de fevereiro – Marcelo Rebelo de Sousa considera que o surto do novo coronavírus pode transformar-se num “problema europeu”, com o aumento de casos em Itália, mas alerta para a impossibilidade do fecho de fronteiras.

27 de fevereiro – O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, recomenda serenidade na resposta de Portugal ao problema do novo coronavírus e defende que o país deve ter meios preventivos para “garantir que não há consequências maiores” para os portugueses.

29 de fevereiro - Primeiro-ministro, António Costa, apela à população reforçar as medidas de prevenção para conter os riscos de contaminação, salientando que é importante ter a consciência dos riscos e evitar alarmismos.

02 de março - Confirmados dois primeiros casos em Portugal

- Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento profilático sem perda de salário em Portugal, segundo um despacho do Governo.

- O Presidente considera que a existência de casos positivos de novo coronavírus em Portugal era uma “notícia esperada há muito tempo”, mas pede que “não se deve entrar em alarmismos”.

- António Costa recomenda “calma e serenidade” aos portugueses e diz confiar no sistema de saúde do país.

03 de março – O Presidente defende que deve ser o Governo a ter a “primazia” na gestão da epidemia Covid-19, mas admite que, por sua vontade, “já lá estava”, próximo dos portugueses infectados.

04 de março

– No dia em que o número de casos sobe para quatro, o primeiro-ministro anuncia linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros.

- O presidente do CDS-PP critica a “cacofonia” nas instruções dadas pelo Governo e pela DGS quanto ao surto de Covid-19 e aponta “alguma quebra de confiança” de António Costa na ministra Marta Temido.

- Durante um debate quinzenal, António Costa e PCP recusam revisão constitucional para prever o “internamento compulsivo”, proposta pelo deputado do Chega.

05 de março – Marcelo visita o Hospital Curry Cabral, em Lisboa, e fala "por intercomunicador" com três doentes infectados.

08 de março - O Presidente da República, que dias antes estivera com uma turma de uma escola de Felgueiras (Porto), entretanto encerrada devido ao internamento de um aluno, suspende a agenda por duas semanas e permanece em casa sob monitorização, "apesar de não apresentar nenhum sintoma" de infecção. Resultados das análises são negativas.

10 de março

- António Costa reúne-se com oito ministros, na residência oficial de São Bento, para preparar uma reunião, por videoconferência, do Conselho Europeu sobre a resposta da União à epidemia.

- Governo português suspende voos para todas as regiões de Itália por 14 dias (depois prolongado).

12 de março

- António Costa reúne-se com líderes dos partidos com assento parlamentar para discutir as medidas excecionais para conter a epidemia. Todos apoiam as medidas, embora com algumas críticas ao governo.

- “Esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência”, afirma Costa que garante unidade nos partidos: “Não há o partido do vírus e o partido do antivírus.”

- Primeiro-ministro anuncia fecho de todas as escolas a partir de 16 de março, encerramento de discotecas, restrições em restaurantes, centros comerciais, serviços públicos e proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros.

- Estado de alerta declarado em todo o país, com proteção civil e forças e serviços de segurança em prontidão.

- Os partidos cancelam as suas agendas e as reuniões são, na sua maioria, feitas à distância, por videoconferência, por exemplo.

- Após a reunião com Costa, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, prometeu apoio: “Da parte do PCP não faltará nenhum apoio, nenhuma proposta, para que o nosso povo saia desta curva.”

14 de março

- Ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal entrou "numa fase de crescimento exponencial da epidemia", com 169 casos confirmados.

- Em Espanha, onde há mais de 5.700 casos, Governo impõe “medidas drásticas” no âmbito do estado de alerta, proíbe cidadãos de andar na rua, exceto para irem trabalhar, comprar comida ou à farmácia.

15 de março

- A partir de sua casa, e através de vídeo, o Presidente convoca Conselho de Estado para 18 de março. Objectivo: discutir a "eventual decisão de decretar o estado de emergência" em Portugal.

- Antes, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa reúnem-se por Skype, depois de o primeiro-ministro ter conferenciado, por videoconferência, com o presidente do governo espanhol, Pedro Sanches, para decidir um controlo mais apertado nas fronteiras dos dois países.

- Ao mesmo tempo que afirma que o Governo não se oporia ao estado de emergência, António Costa também manifesta dúvidas. Diz que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recorda que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução. É uma medida "extremamente grave" que a maioria das pessoas "não tem bem a consciência" do que é, conclui.

15 de março

Numa entrevista à SIC, António Costa admite que antes do estado de emergência "pode ser decretado o estado de calamidade", embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente. E revela até que o Governo "tem estado a trabalhar com o Presidente da República" para "desenhar as medidas" que se "podem justificar".

16 de março

- Governo português anuncia o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

- Portugal vai também intensificar o controlo sanitário nos aeroportos

17 de março

- O PCP considera prematura a eventual declaração do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, até se esgotarem as medidas do atual estado de alerta, antecipando que não votará a favor da proposta do Presidente.

- Presidente termina quarentena voluntária em casa, depois dos testes negativos, e vai para o Palácio de Belém.

18 de março

- Num dia politicamente intenso, Conselho de Estado reúne-se de manhã, por videoconferência, e é a favor ao estado de emergência. O Governo dá parecer favorável, e o parlamento vota também, por clara maioria, o decreto proposto por Marcelo Rebelo de Sousa. Votam a favor o PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. PCP, Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo optam pela abstenção.

- No debate parlamentar, Rui Rio, líder do PSD, oferece colaboração ao Governo que, neste combate, "não é de um partido adversário". O “PSD não é oposição, é colaboração”, disse.

- À noite, o Presidente faz uma comunicação ao país em que anuncia o estado de emergência que prevê medidas excecionais como, por exemplo, o confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

19 de março

- Às 00:00, entra em vigor o estado de emergência, inédito em 46 anos de democracia.

23 de março

- Marcelo Rebelo de Sousa promulga Orçamento do Estado para 2020, mas avisa que "a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido" com a pandemia da covid-19.

24 de março - O Presidente reúne-se com técnicos e responsáveis políticos, em Lisboa, sobre a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal. No final, afirma que encontro contribuiu para "cimentar um espírito de coesão e de unidade" entre responsáveis políticos e que há razões para esperança.

26 de março – Partidos políticos, da esquerda à direita, mantém o tom de “unidade” no apoio ao combate à pandemia, mas apontam problemas e insuficiências, como a falta de equipamento para protecção dos profissionais de saúde ou ainda a estratégia quanto aos testes à covid-19. E todos, do CDS ao Bloco de Esquerda, reclamam mais apoios sociais e económicos dado que as restrições podem prolongar-se durante meses. PCP e BE insistem na proibição dos despedimentos, por exemplo.

27 de março - Primeiro-ministro português classifica de "repugnante" e contrária ao espírito da União Europeia (UE) uma declaração do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, pedindo que Espanha seja investigada por não ter capacidade orçamental para fazer face à pandemia, no final de uma reunião do conselho europeu.

02 de abril

- Parlamento aprova prolongamento, por mais duas semanas, do estado de emergência devido à pandemia de covid-19. PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, foi o único a votar contra.

- António Costa considera "absolutamente imprescindível" a renovação do estado de emergência em Portugal, avisando que o contrário seria dar "um sinal errado" quando existem riscos acrescidos.

- O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, admite que Portugal possa registar um número na ordem dos 20 ou 30 mil infetados até 17 de abril e considerou que o presente mês é crucial e que não se pode "baixar a guarda".