“A Comissão deve definir claramente o conjunto de dados que deseja obter e garantir transparência para com os cidadãos, a fim de evitar possíveis mal-entendidos”, aconselha o supervisor da AEPD, Wojciech Wiewiórowski, numa carta enviada ao diretor-geral do departamento de comunicação e tecnologia da Comissão Europeia, Roberto Viola.

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, a AEPD dá ‘luz verde’ com algumas recomendações à intenção de Bruxelas em avançar com a monitorização de dados pessoais anónimos (obtidos por uma operadora em cada Estado-membro) para, desta forma, analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento e, portanto, os riscos de propagação da covid-19.

Wojciech Wiewiórowski sustenta na missiva que “as regras de proteção de dados atualmente em vigor na Europa são suficientemente flexíveis para permitir a adoção de medidas para a luta contra as pandemias” e defende uma “abordagem europeia coordenada para lidar com a emergência da forma mais eficiente, eficaz e compatível possível”.

Porém, o supervisor salienta a necessidade de “total transparência para com o público sobre a finalidade e o procedimento das medidas a serem adotadas”.

Na carta a que a Lusa teve acesso, o responsável nota que informações como os números de telefone ou de identificação dos telemóveis devem ser apagadas durante a recolha pelas operadoras e que essa agregação dos dados deve ser feita de forma geral e não individual, permitindo “uma proteção adicional” aos cidadãos.

Segundo Wojciech Wiewiórowski, “os dados efetivamente anónimos estão fora do âmbito das regras de proteção de dados”, mas, apesar disso, “ainda se aplicam obrigações de confidencialidade previstas no estatuto dos funcionários da Comissão que processem as informações”.

O líder da AEPD sugere, também, que “seria preferível limitar o acesso aos dados a especialistas autorizados em epidemiologia espacial, proteção de dados e ciência de dados”.

No que toca à retenção dos dados, que serão apenas guardados enquanto a pandemia perdurar, sendo excluídos logo de seguida, Wojciech Wiewiórowski saúda tal medida, mas realça que “deve ficar claro que estes serviços especiais são implementados devido a esta crise específica e que são de caráter temporário”.

A AEPD é a autoridade independente de proteção de dados da União Europeia (UE), tendo um papel consultivo na adoção de medidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais, visando protegê-los.

Ainda não existe data para este projeto da Comissão Europeia avançar, mas Bruxelas quer que aconteça o mais rapidamente possível, sendo que isso também depende das operadoras.

Em causa está um modelo estatístico com base nos padrões de mobilidade, que analisará os padrões de mobilidade dos cidadãos e os correlacionará com a propagação do novo coronavírus.

Além dos Estados-membros, este projeto é feito em colaboração com o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC, na sigla inglesa).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil. O continente europeu é o mais afetado.