“O CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE”, lê-se num parecer daquele órgão, a que agência Lusa teve acesso.
Na votação na especialidade deste parecer do CGS, os conselheiros da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças votaram contra esta posição.
Emitido na sequência de uma reunião realizada na segunda-feira, o parecer do CGS refere que as alterações introduzidas à tabela de preços do regime convencionado — que entraram em vigor no passado dia 01 — têm “implicações no valor a pagar aos prestadores, com um aumento de 5% transversal à generalidade dos cuidados de saúde, mantendo-se, no entanto, alguns preços e revendo-se adicionalmente outros acima de tal percentagem”.
Estas alterações têm “repercussões globais no valor a suportar pela ADSE e pelos beneficiários de, respetivamente, 27 milhões e 7,75 milhões [de euros]”, detalha.
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