O documento do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que é hoje apresentado em Lisboa, analisa a reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada em 2006, e que veio a organizar as unidades em dois patamares: centros de saúde e USF.

No documento, os autores manifestam preocupação com as desigualdades no acesso aos cuidados primários, por se perpetuar a prestação de cuidados em “dois níveis”, com as USF a terem “consistentemente um melhor desempenho”.

“Verificamos que, de uma forma global, a população residente nas áreas geográficas da área de influência dos centros de saúde tem uma proporção significativamente maior de idosos (…) e um nível significativamente inferior de educação, de rendimento e de poder de compra do que a população residente na área de influência das USF”, refere o Relatório da Primavera 2019, a que a agência Lusa teve acesso.

A criação das USF tem caráter voluntário, dependendo da vontade dos profissionais de saúde em se organizarem em equipas para formar estas unidades, o que “pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país”. Apesar de caráter voluntário, o Governo determina por despacho o número máximo de unidades a abrir em cada ano.

No final do ano passado, havia 528 USF e 376 centros de saúde, com as USF a estarem centradas em 140 concelhos, o que deixa 138 concelhos sem qualquer USF.

A criação das USF tem caráter voluntário, dependendo da vontade dos profissionais de saúde em se organizarem em equipas para formar estas unidades, o que “pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país”.

Enquanto nos tradicionais centros de saúde a proporção de pessoas com mais de 65 anos é de 23,7%, nas USF anda entre os 20,4% e os 21,5%.

No rendimento da população, observam-se também diferenças: o rendimento médio é de 983 euros na população servida pelos centros de saúde, subindo para cerca de 1030 euros nas USF, o que se reflete em diferenças no poder de compra.

A análise ao percurso educacional, mostra que nas zonas servidas por USF mais de 15% da população tem o ensino superior, no caso dos centros de saúde essa percentagem baixa para 12%.

Da análise feita, os internamentos evitáveis são mais elevados em zonas onde nunca abriu uma USF. Contudo, os autores sublinham que estes internamentos que seriam evitáveis estarão “mais fortemente relacionados com as características demográficas e socioeconómicas da população abrangida” do que com o tipo de unidade de saúde.

Da mesma forma, as USF mostram ter menor proporção de número de episódios de urgência do que os centros de saúde tradicionais, o que estará também ligado às diferenças sociodemográficas das populações abrangidas.

No ano passado, também no Relatório de Primavera, mas referente a 2017, o Observatório dos Sistemas de Saúde considerava que a limitação imposta por decreto à constituição de USF “prolonga desigualdades entre os portugueses no acesso a cuidados de saúde primários com qualidade”.

Um estudo promovido em 2017 pelo Ministério da Saúde mostrava que o Estado pouparia mais de 100 milhões de euros num ano se todos os centros de saúde fossem transformados em USF de modelo B, com maiores incentivos financeiros.

O estudo foi baseado nas unidades de cuidados primários de saúde existentes em 2015, ano em que havia 370 centros de saúde tradicionais, 207 USF de modelo A e 193 USF de modelo B.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.