A canábis é uma planta.

Opto por descrever o óbvio ao começar este texto. A canábis é uma planta. Tal como as roseiras e as camélias, a canábis não representa uma entidade singular. Existem variedades com propriedades psicoativas diferentes que dependem principalmente do teor em THC (δ- 9-tetrahydrocannabinol) e canabidiol.

Estes dois componentes interagem entre eles sendo que os efeitos que os consumidores procuram e os efeitos adversos dependem em grande parte do rácio de THC:canabidiol de cada tipo de erva.

De forma genérica e não académica, o THC é o bad boy e o canabidiol o bom samaritano. A literatura científica tem demonstrado que o risco de desenvolvimento de sintomas ansiosos, depressivos e psicóticos (primeiro episódio psicótico, exacerbação ou agravamento de uma psicose prévia, como a esquizofrenia), entre outros efeitos adversos, está correlacionado de forma positiva com variedades de canábis com crescente teor em THC. Ou seja, quanto maior o teor em THC, maior o risco de o utilizador sofrer efeitos adversos derivados do consumo. Por outro lado, o canabidiol surge como um composto com efeitos terapêuticos demonstrados na epilepsia refratária, náuseas pós-quimioterapia, entre outras áreas de aplicação.

Concluiria então o leitor que a maioria dos consumidores deverá então apenas consumir canábis com baixo teor em THC. Conclui mal.

Embora o THC seja o principal responsável pelos efeitos adversos descritos é também um dos compostos associados aos efeitos das sensações que os consumidores procuram, os tais efeitos psicoativos (vulgo moca).

E aqui começamos a visita ao ervanário de confusões que envolve a canábis.

A canábis que circula nas ruas é heterogénea na sua composição e apresenta variações importantes no teor em THC/canabidiol e também noutros compostos sintéticos adicionados posteriormente. Estas variações ocorrem entre os vários tipos de canábis vendidos e até entre canábis do mesmo vendedor. Logo aí o leitor já denota que a comum justificação de “o meu dealer vende produto de qualidade” é uma justificação que cai redondamente no chão.

Alguns consumidores talvez se indignem com esta última afirmação, mas sejamos plausíveis, acreditam que os dealers de rua testam a composição química do produto que vendem? De todos os lotes? A “erva de rua” não é um medicamento. Um medicamento passa por ensaios clínicos morosos, complexos e que garantem que no final do processo de desenvolvimento do medicamento este não representa um perigo para quem o toma. Garantem, também, que cada comprimido da embalagem de um determinado fármaco é igual (ou extremamente semelhante) em termos de composição química, efeitos terapêuticos e adversos.

Num momento em que a sociedade civil debate a liberalização da canábis para fins recreativos é caricato ver posições extremadas nos dois lados da barricada. A realidade social não é uma opção dicotómica do certo ou errado, do preto ou do branco. Não é uma folha de canábis estampada numa t-shirt de uma criança de 10 anos, nem um sermão moral de uma doutrina proibicionista caduca. A liberalização é um processo que pode ser feito de maneiras distintas com graus de liberdade díspares, basta olhar para o exemplo dos Países Baixos, Canadá e Suíça. Diferentes modelos que se adequam a realidades sociais distintas.

A liberalização implicaria uma regulamentação da composição química da canábis comercializada que teria obrigatoriamente um teor mais equilibrado entre THC:canabidiol. Mas não se engane quem ache que com a existência de uma canábis “oficial” a venda ilegal iria acabar e que todos os consumidores passariam a comprar a canábis “da prateleira”. Tal como expliquei em cima, os efeitos que os consumidores procuram estão muitas vezes ligados ao teor em THC, e uma erva com menos THC não irá levar aos mesmos efeitos psicoativos que os consumidores procuram. O mercado ilegal iria permanecer e continuaria a fornecer canábis com elevada potência/teor em THC para quem a procurasse.

A liberalização conduz também a uma ideia sobrevalorizada de que “se é legal não faz mal”. E aqui está um dos maiores riscos, a meu ver, da liberalização. A canábis é uma planta mas não é camomila. Pode ter efeitos e consequências sérias na saúde mental e física dos seus utilizadores, algumas delas irreversíveis. O consumo é mais deletério nas idades jovens (infância, adolescência e jovens adultos) onde as redes neuronais ainda se encontram em desenvolvimento e onde a canábis pode interferir.

Por outro lado, a perspetiva proibicionista é redutora pois tenta impor uma redução do consumo de forma paternalista, autoritária e, mais importante ainda, ineficaz. A informação e a educação para a Saúde da população devem ser o caminho. Uma população informada é uma população cuidada.

Como investigador compete-me fornecer os números e a evidência existente. No estudo que publicámos verificou-se que o número de internamentos por episódios psicóticos com consumo de canábis aumentou em Portugal. Em 2015, um em cada 10 episódios psicóticos registados nos hospitais públicos portugueses tinha associado consumo de canábis.

Compete aos decisores políticos e à sociedade civil decidir a conclusão deste debate. Sem certo ou errado.

Um artigo de opinião do médico Manuel Gonçalves-Pinho, assistente convidado e investigador da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. 

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