O memorando de entendimento com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), que vai ser votado na reunião camarária de terça-feira, aponta para “o primeiro semestre de 2017” o início das obras naquela unidade com 14.574 utentes.
Num outro documento que vai ser votado pelo executivo, a autarquia indica o início da construção da Unidade de Saúde de Campanhã para o terceiro trimestre de 2017 e a entrada em funcionamento “até ao final de 2018”.
Em causa estão duas propostas: um protocolo de colaboração com a ARS para a implementação da Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto e um memorando que define “as linhas estratégicas” para “promover os procedimentos legais necessários” para construir a Unidade de Saúde de Ramalde.
Este novo equipamento vai ficar num prédio da Câmara, situado nas ruas D. Estevão da Gama e D. Diogo de Noronha, com uma “área total de construção de cerca de 1.340 metros quadrados de área bruta”.
Os planos são para que a unidade tenha áreas de Cuidados de Saúde Maternoinfantis, de Prestação de Cuidados de Saúde, de Apoio e de Formação.
De acordo com o documento, o “financiamento da construção da Unidade de Saúde de Ramalde” será feito através da entrega, à Câmara, de um prédio da rua Justino Teixeira, 181, propriedade da ARS-N.
A Câmara do Porto aprovou em junho a aquisição do direito de superfície sobre um prédio devoluto situado em Ramalde, pelo valor de 84 mil euros, para concluir o processo de construção da nova Unidade de Saúde daquela zona.
Aquele imóvel estava devoluto desde 2003, altura em que as obras em curso ficaram suspensas por falta de verbas do Centro Social, Cultural e Desportivo do Bairro das Campinas.
Quanto à construção da nova Unidade de Saúde de Campanhã, da “responsabilidade da ARS-N, deve iniciar-se no terceiro trimestre de 2017, entrando em funcionamento até ao final de 2018”, referem os documentos.
Na mesma zona da cidade existe a Unidade de Saúde de Azevedo, relativamente à qual a Câmara e a ARS-N “estabelecerão um plano e calendário de intervenção até ao final do primeiro trimestre de 2017”.
Na reunião camarária de terça-feira, vai também ser votada uma proposta de explicitação dos compromissos plurianuais relativos à reabilitação do bairro S. João de Deus.
O documento aponta para 3,4 milhões de euros o valor total das duas fases da obra.
Esse valor está distribuído por três anos: 380 mil euros em 2016, 2,9 milhões em 2017 e 150 mil euros em 2018.
Em abril, na cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada, a autarquia apontou para o fim de 2017 a conclusão da reabilitação total do bairro, que prevê a transformação dos 144 fogos em 84 novas habitações e a construção de mais 13.
No evento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que o bairro ficaria com um total de 97 casas com um jardim/horta privado, num investimento de 4,3 milhões.
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