Esta semana foi entregue no Parlamento uma petição que defende a despenalização da morte assistida, com cerca de 8.400 assinaturas, que terá de ser debatida em plenário, mas sem votação. Da parte do PS, a deputada Antónia Almeida Santos disse à agência Lusa que, até agora, não há ainda posição do partido quanto à apresentação ou não de uma iniciativa legislativa.

“Há um congresso do PS em junho e tenciono levar o assunto [da despenalização da eutanásia] para ser debatido”, declarou à Lusa, adiantando que considera que a petição “terá de ter consequências”.

Também o grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes disse ainda não ter tomado qualquer decisão sobre se apresenta ou não uma iniciativa legislativa.

Por seu lado, o PAN salienta que “anteviu a importância do debate” sobre eutanásia “já antes do período eleitoral”, tendo-o aliás incluído no programa com o qual concorreu às legislativas de outubro.

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“Por princípio somos a favor da autodeterminação na eutanásia, ou seja, pela expressão clara dos direitos individuais à autonomia e à liberdade de convicção e consciência, direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, desde que acompanhada, sob condições muito específicas, que devem ser trabalhadas e debatidas pela comunidade científica, médico-profissional e sociedade civil”, refere a resposta escrita do deputado André Silva.

Assim, o PAN diz estar a “estudar aprofundadamente” este tema, nomeadamente através do direito comparado de cerca de três dezenas de países, e quer ouvir várias entidades para poder “apresentar a melhor solução legislativa”.

Pelo PSD, o deputado Miguel Santos salienta que a petição esta semana entregue no Parlamento tem o mérito de provocar a discussão do tema de morte assistida de uma forma institucional e desencaderá audições a um conjunto de entidades e especialistas que “permitam enriquecer o conhecimento”.

Acerca da posição de voto do partido, o deputado social-democrata lembrou que a questão não se coloca para já com a discussão da petição, que não será votada. “Vamos aguardar que comece o trabalho parlamentar em torno da petição e o PSD fará a sua discussão interna”, afirmou, acrescentando, contudo, que “faz sentido” que neste tipo de matérias o partido prossiga a tradição de dar liberdade de voto, se for apresentada alguma iniciativa legislativa.

Já no CDS, a posição está claramente assumida contra a despenalização da morte assistida, como lembrou a deputada e médica Isabel Galriça Neto, aludindo a uma moção aprovada em conselho nacional pelo partido.

“Sempre assumimos uma posição de ser contrários à legalização da eutanásia. Somos pela liberdade e dignidade das pessoas e o seu pressuposto é o respeito pela vida”, afirmou.

Galriça Neto aludiu aos casos da Holanda e da Bélgica para argumentar que as situações pontuais indicadas pelos defensores da despenalização se amplificaram, alastrando para “casos de pessoas que não pediram para morrer e são mortas, casos de crianças que são mortas e de doentes psiquiátricos que são mortos”.

A Lusa tentou contactar o PCP, mas até ao momento não foi possível obter resposta.

O Bloco de Esquerda anunciou na terça-feira que vai apresentar, até ao final desta legislatura, um projeto de lei para a despenalização da eutanásia.

O anúncio foi feito por José Manuel Pureza no dia da entrega ao presidente da Assembleia da República da petição pela despenalização da morte assistida.

Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

Por parte do movimento, o médico Machado Caetano manifestou a esperança de que um ou mais partidos apresentem projetos de lei sobre a matéria. Admitiu até que, mesmo se nenhum partido o fizesse, que o movimento de cidadãos estava disponível para dinamizar uma iniciativa legislativa que teria de ser fundamentada com 35.000 assinaturas.

“A escolha do momento da morte é um direito natural que nem precisaria de ter fundamentação legal”, argumentou Machado Caetano em declarações à imprensa no final da reunião em que foi entregue a petição ao presidente da Assembleia da República.

Sobre o debate acerca dos cuidados paliativos, Machado Caetano sublinhou a necessidade de serem considerados prioritários e expandidos, mas disse que há pessoas que pedem que lhes seja abreviada a morte “mesmo beneficiando dos melhores cuidados paliativos”.

“A dor não é muitas vezes o problema principal. Não é mitigando a dor que se resolvem o problema mental interior, o desmoronamento da personalidade psicológica e biológica do homem”, justificou, acrescentando que “há razões existenciais que ninguém tem o direito de contestar”.

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