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Sindicato Independente dos Médicos diz que intenção do governo contraria Lei do Trabalho
23 de abril de 2013 - 13h43
O bastonário da Ordem dos Médicos saudou hoje a intenção do Governo de alargar o horário das consultas até às 22h00, mas lembrou que a medida deve ser discutida com os sindicatos de todos os profissionais da Saúde.
“Naturalmente que a Ordem dos Médicos saúda esta intenção do Ministério da Saúde, recordando que aquilo que tem sido feito no último ano é exatamente o contrário, porque têm sido reduzidos os horários de atendimento, nomeadamente por causa dos cortes impostos na Saúde”, disse à Lusa José Manuel Silva.
Referindo que o alargamento dos horários de consultas é “benéfico para os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde”, o bastonário sublinhou esperar que a medida “seja devidamente discutida com os sindicatos dos profissionais de Saúde – não são só médicos”.
O Diário de Notícias refere hoje que o Ministério da Saúde quer que os hospitais e centros de saúde alarguem os horários de atendimento aos doentes nas consultas até às 22:00 e para os sábados.
Segundo o jornal, esta mudança está prevista num documento entregue aos hospitais, sendo que o vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde Alexandre Lourenço assegurou que a medida “vai avançar e estará prevista nos planos estratégicos dos hospitais”.
José Manuel Silva concorda ser “desejável que as instituições de Saúde, particularmente a dos cuidados de saúde primários, estejam abertas mais tempo para servir de forma mais apropriada, atempada e com mais qualidade as necessidades dos cidadãos”, mas quer saber como é que o projeto será posto em prática.
“No último ano reduziram-se os horários de abertura, particularmente nos cuidados primários e nas unidades de saúde familiar. Verificamos que o senhor ministro da Saúde decidiu arrepiar caminho, o que é excelente”, afirmou.
Agora, acrescentou o bastonário, “esperamos para ver como é que essa medida vai ser instituída, o que é que se pretende exatamente e com que tipo de recursos”.
Contactado pela Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos criticou o plano, alegando que isso contraria a Lei do Trabalho, e instou o Governo a esclarecer a questão.
Lembrando que o Código do Trabalho estabelece “o período de trabalho do médico das 08:00 às 20:00, de segunda a sexta-feira”, Jorge Roque da Cunha considerou o anúncio estranho, até porque não foi falado previamente com os sindicatos.
“Acho que o Ministério da Saúde ainda hoje devia esclarecer”, sublinhou.
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, confirmou entretanto que a medida está em curso, afirmando que “já há muitos hospitais e centros de saúde com horário alargado”.
A ideia, garantiu, é, “tão breve quanto possível, desde que tenhamos os recursos humanos necessários, tornar isso a regra para o Serviço Nacional de Saúde".
Lusa
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