O porta-voz do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde teme que alguns doentes deixem de ter acesso a tratamentos após a suspensão do pagamento de reembolsos diretos, anunciada na terça-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“Se [o utente] agora é obrigado a pagar a totalidade porque o pagamento lhe foi suspenso isso pode levar a que haja pessoas que não recorram a esses serviços porque não têm posses, não têm condições económicas para suportar esse valor e esperar depois que seja feito o reembolso”, disse Carlos Braga à Agência Lusa.

Em causa está, segundo uma notícia hoje divulgada pelo Público, a aquisição de próteses, óculos, armações, lentes e calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais e o transporte não urgente de doentes, serviços que custaram cerca de 38 milhões de euros em 2010.

“Se realmente os utentes, ou os doentes, recorrem a esse tipo de tratamentos eles são com certeza validados pelo médico que acompanha o doente. (…) Se recorreram com base em decisão ou recomendação médica não vemos que hajam razões para realmente suspender os pagamentos”, considerou.

A circular normativa, disponível no site da ACSS, refere que “no âmbito das regras de acesso às prestações de saúde e tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português” é necessário “reavaliar a função dos reembolsos diretos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e suspender o seu pagamento”.

O documento indica igualmente que a “suspensão abrange todos os pedidos de reembolso que sejam apresentados” a partir de hoje e que os que foram remetidos em data anterior “devem ser avaliados em conformidade com a natureza já excecional deste mecanismo”.
"Nós lamentamos que mais uma vez e a exemplo de muitas outras sejam os utentes os prejudicados por estas medidas que o governo tem vindo a tomar", concluiu Carlos Braga.
Lusa

10 de agosto de 2011