Foi há precisamente um ano que a Direção Executiva do SNS (DE-SNS), liderada pelo médico Fernando Araújo, tomou posse, mas só entrou em pleno funcionamento em 01 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

Fazendo uma avaliação à agência Lusa do trabalho já realizado pela DE-SNS, o presidente da APAH, Xavier Barreto, afirmou que de “forma global é positiva” e destacou “dois pontos” em que intervenção está a ser importante.

Um deles é a reforma que está em curso no Serviço Nacional de Saúde, com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS): “Se for bem implementada, pode ser de facto transformadora” na forma como se prestam os cuidados aos doentes.

Como segundo ponto, apontou a gestão da rede do SNS, que disse “fazer a diferença” em “momentos difíceis”, recordando as dificuldades que o Serviço Nacional de Saúde teve no início da pandemia em conseguir que os hospitais trabalhassem de forma articulada.

“De facto, o Serviço Nacional de Saúde não funcionava em rede, não funcionava como um todo, e a Direção Executiva tem garantido isso através de um acompanhamento periódico de articulação de respostas entre diferentes hospitais e até entre diferentes regiões”, realçou.

Como aspeto penalizador para a DE-SNS, Xavier Barreto indicou o atraso na publicação dos seus estatutos, que só aconteceu em outubro, o que considerou ser “absolutamente incompreensível” e que “deixou a Direção Executiva num limbo que prejudicou até a sua afirmação”.

Apesar disso, afirmou, “continuou a trabalhar, mas com o estatuto teria, se calhar, trabalhado melhor ou, pelo menos, com menos dificuldade, com menos atritos”.

Para Xavier Barreiro, o “principal problema” da Direção Executiva foi o facto de as expectativas que criou não terem sido acompanhadas pelo resto do Governo, particularmente pelo Ministério das Finanças.

Há cerca de um ano, recordou, “a Direção Executiva e a Secretaria de Estado do Ministério da Saúde anunciaram que iam aprovar os planos de atividades e orçamentos dos hospitais e os hospitais iam ter autonomia. Ora, não foi nada disso que aconteceu”, estando só agora a ser aprovados.

“Estes planos são aprovados pelo Ministério das Finanças, que não cumpriu o seu papel e com isso prejudicou as expectativas que a Direção Executiva tinha criado aos hospitais”, disse, esperando que não volte a acontecer em 2024.

Segundo o responsável, está previsto no Orçamento de Estado para 2024 que estes planos passem a ser aprovados só pela Direção Executiva, mas com as eleições há “um cenário de maior incerteza”, porque “o novo Governo pode sempre definir uma coisa diferente”.

“Portanto, se o ministro das Finanças não estiver alinhado com uma ideia de desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, a Direção Executiva, obviamente, vai ser menos bem-sucedida na sua missão e foi isso que aconteceu em 2023 claramente”, rematou.

Sobre os desafios da DE-SNS para 2024, Xavier Barreto disse que “a longo prazo” é pôr a reforma das ULS no terreno, “um trabalho para muitos anos”, e a “curto prazo” é responder “a emergências”, como a falta de médicos que se vai prolongar para 2024.

“Eu espero que o faça mexendo na rede, reorganizando a rede de urgências, concentrando urgências em alguns pontos, em áreas metropolitanas, em alguns casos em algumas regiões, para que tenhamos de facto uma resposta mais estável e mais sustentável ao longo de todo o ano, para que não tenhamos, por exemplo, que fechar dias Verdes AVC como está a acontecer agora”, sublinhou.

Xavier Barreto avisou que “nada disto vai acontecer se porventura esta ideia de autonomia não for concretizada”, defendendo que “a Direção Executiva tem que ser acompanhada nesta ideia por todo o Governo, seja ele qual for que resulte das eleições”.