Os tribunais demoram cerca de 11 meses para resolver um processo de regulação de responsabilidades parentais e 15 meses para alteração ou incumprimento das normas estabelecidas.

A conclusão é de um estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, a ser apresentado hoje ao provedor de Justiça. A análise identifica alguns problemas que atrasam as decisões dos tribunais na área da família, crianças e jovens.

O estudo sobre as estatísticas da Justiça “permite levar algumas pistas” sobre a morosidade da justiça, no sentido de “melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos que lidam com esta matéria e que são fundamentais para a diminuição do número de ‘crianças pendentes’ em tribunal”, refere a associação em comunicado.

O presidente da associação, Ricardo Simões, disse à agência Lusa que o estudo apresenta vários indicadores estatísticos, como número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de “crianças pendentes”, tempos de resolução dependências, avaliação do volume processual por tribunal e eficácia.

Cada juiz do Tribunal de Família e Menores abriu em média, em 2011, 154 processos de regulação de responsabilidades parentais e 158 de alteração ou incumprimento das normas estabelecidas, adianta a análise baseada em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura.

No total, foram abertos nesse ano 16.323 processos de regulação de responsabilidades parentais e poder paternal e 18.396 processos de pedidos de alteração e de incumprimento.

Ricardo Simões adiantou que a associação quis perceber até que ponto o trabalho dos juízes, dos funcionários judiciais e das comunicações entre os tribunais e as diferentes entidades também contribuíram para os “tempos de espera”.

Há tribunais com os mesmos recursos humanos e materiais que apresentam resultados de produtividade diferentes, levantando questões sobre “o que cada tribunal está a fazer de positivo ou negativo nesta área”.

“Nós não queremos que os juízes decidam em função das estatísticas, mas queremos saber porque é que os tempos médios de espera de uma criança por uma decisão continuem a ser tão elevados”, disse.

O objetivo é ajudar “a compreender os problemas afetos à celeridade dos processos e com isso dar resposta efetiva aos problemas das crianças em tempo útil”.

Uma das soluções apontadas por Ricardo Simões para retirar processo dos tribunais é a mediação familiar, cuja duração média dos processos foi de 106 dias em 2011, enquanto nos tribunais é de 28 meses.

A associação quis apresentar o estudo ao Provedor de Justiça devido ao facto de Alfredo José de Sousa ter mostrado preocupação com este tema, tendo enviado em julho uma carta ao Governo a alertar sobre o atraso no envio dos relatórios sociais pedidos pelos tribunais de família e menores.

Lusa

04 de dezembro de 2012

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