Relativamente ao número de novos processos de crianças e jovens em perigo, “foi retomada uma tendência de decréscimo que se verificava desde 2012, tendo o ano de 2016 sido marcado por uma diminuição do número de aberturas de novos processos na ordem dos 14%, relativamente ao ano anterior”, refere o documento.

Por outro lado, no que respeita às situações de perigo envolvendo crianças e jovens, que foram participadas à CPCJ, “o maior número diz respeito à “negligência” (42 situações), as situações em que os jovens “assumem comportamentos que afetam o bem-estar e o desenvolvimento, sem que os pais se oponham de forma adequada” (25 situações), a “exposição a violência doméstica” (23) e a outras “situações que afetam o bem-estar e desenvolvimento” (15)”, explica-se no relatório.

Relativamente à origem das participações de crianças e jovens em perigo, os estabelecimentos de ensino continuam a ser a mais importante fonte de referenciação (48 participações), seguidas da própria CPCJ (17), do Ministério Público (16), de familiares (15) e das autoridades policiais (14).

A Comissão de proteção de Crianças e Jovens de Ílhavo interveio em 2016 junto de um total de 256 crianças e jovens, atendendo a que haviam transitado 88 processos de promoção e proteção ativos, foram reabertos 49 processos e foram abertos 119 novos processos. Para 2017 transitaram 69 processos, já que durante o ano de 2016 foram arquivados 187 processos de promoção e proteção.

A diminuição do número de novos processos de crianças e jovens em perigo é em parte explicada pela Comissão pelo investimento feito no domínio da prevenção, nomeadamente, através da adesão ao Projeto “Tecer a Prevenção”, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a elaboração de um Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança.

O Plano Local é “um instrumento de planeamento estratégico das ações preventivas a desenvolver no Município de Ílhavo, ao longo de 24 meses, que congrega o contributo de diferentes representantes de entidades da comunidade relativamente aos fatores de risco, fatores de proteção e aos recursos de prevenção e intervenção existentes”.

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