No relatório sobre Liberdade de Educação 2016, divulgado em Bruxelas, associa-se o caso de Portugal a países como Espanha e França, onde continua a discutir-se politicamente o financiamento público de escolas não estatais.

O documento, que contempla um retrato socioeconómico dos países, contém um extrato da Constituição da República Portuguesa que determina o direito a criar escolas privadas e cooperativas. “Em países como Portugal, Itália, Espanha e França ainda existe um debate político sobre o financiamento das escolas não estatais”, lê-se no relatório, que frisa também a flexibilidade dos currículos já existente no país, embora ainda não nos moldes pretendidos pelos estabelecimentos privados, que pretendem desenvolver projetos próprios.

Os relatores reconhecem que é difícil fazer comparações, dada a diversidade dos países abrangidos, do Chade à China, passando pela Jamaica e outros estados que habitualmente não são contemplados nestes relatórios.

Para a elaboração do documento foram usados dados das agências da ONU, nomeadamente da UNESCO (o organismo para a educação, ciência e cultura) e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Foram também pedidas informações a outras entidades nos vários países, como a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Neste relatório defende-se o direito a ensinar e a aprender, bem como a pluralidade da oferta educativa.

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