Francisca Van Dunem falava na cerimónia de abertura do I congresso europeu sobre "Uma justiça amiga das crianças", a decorrer hoje e quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

"Portugal deve orgulhar-se de ter obtido grandes avanços na justiça amiga das crianças, mas não deve abrandar este caminho", frisou.

A criação de uma rede de espaços seguros para visitas assistidas no âmbito do regime de exercício de responsabilidades parentais foi uma das necessidades invocadas pela ministra.

O que está em causa na justiça amiga das crianças é garantir o seu superior interesse, a sua participação, a dignidade, no respeito pelo verdadeiro Estado de direito.

Questionada sobre as alterações ao mapa judiciário que irá anunciar no Parlamento, a ministra escusou-se a adiantar pormenores, remetendo para as declarações que fará na Assembleia da República.

Sobre o facto de os funcionários da conservatória de Viseu estarem alegadamente a ser incentivados pelos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores local a obrigar crianças de 12 anos a assinarem o acordo das responsabilidades parentais, a ministra escusou-se a comentar, alegando desconhecer o caso.

Remeteu, porém, o assunto para o Conselho Superior da Magistratura e para o Ministério Público.

Por sua vez, a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, questionada pelos jornalistas sobre o caso do espião detido em Roma, remeteu qualquer esclarecimento para o gabintee de imprensa.