Em causa estão pedidos de audiência prévia da Federação pela Vida, dos signatários da iniciativa legislativa de cidadãos Pelo Direito as Nascer, e do Centro de Recursos Pessoa, Família e Sociedade, que queriam ser ouvidos presencialmente pelos deputados, tendo, contudo, sido decidido que, nesta fase, as organizações poderão enviar pareceres por escrito até ao final da semana.

A decisão foi tomada após PS, BE e PCP argumentarem que as entidades em causa foram ouvidas recentemente a propósito das alterações à lei da IVG e que os projetos de lei em causa na comissão consistem na revogação dessas alterações, mas PSD e CDS-PP manifestaram o entendimento de que não se podem usar audições de outro processo legislativo para um novo.

O deputado do PCP António Filipe avançou com a ideia de as organizações enviarem um parecer por escrito em 24 horas, no caso de terem elementos novos a acrescentar ao debate, uma ideia que o presidente da comissão, Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), aproveitou, mas com um prazo mais alargado, até ao final da semana.

O PSD, através de Fernando Negrão, deu o seu consentimento a esta solução.

O deputado do BE José Manuel Pureza ainda tentou que a discussão na especialidade sobre a adoção por casais do mesmo sexo tivesse início, já que a argumentação tinha sido toda referente à IVG, mas o presidente da comissão informou que o Centro de Recursos Pessoa, Família e Sociedade pediu para ser ouvido sobre as matérias da adoção.