Segundo os comunistas, um grupo de mulheres daquela empresa instalada na zona industrial de Campo de Besteiros, no concelho de Tondela, requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, "a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores".
"Como represália ao exercício desse direito, a Labesfal decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores", lê-se no comunicado enviado à agência Lusa.
Para o PCP, "trata-se de uma decisão arbitrária e objetivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade".
Os comunistas referem que este processo se arrasta no tempo, apesar de ter sido denunciado à Autoridade para as Condições de Trabalho em julho de 2017 e à Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego a 14 de setembro de 2018.
As denúncias, salientam, não mereceram da parte da ACT "qualquer resposta ou ação junto da empresa no sentido da reposição da legalidade" e a CITE enviou um texto de resposta à denúncia de discriminação, "cujo conteúdo parecia emanado do gabinete de recursos humanos da Labesfal".
"Em face da impunidade e da persistência deste inaceitável procedimento discriminatório", o grupo parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um requerimento, através do qual considera "urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da Lei e dos direitos destas trabalhadoras".
Ao mesmo tempo, o PCP reclama a aplicação de todas as sanções legalmente previstas pela prática de discriminação em função do sexo, resultante do exercício de direitos de maternidade.
No requerimento dirigido ao Governo, a deputada Ângela Moreira pergunta "que tipo de acompanhamento tem feito o Governo a esta situação, designadamente através da ACT, e que medidas urgentes vai tomar para garantir o cumprimento integral dos direitos destas trabalhadoras".
A Labesfal "encontra farta disponibilidade financeira para apoiar clubes de futebol profissional, mas que nega às mães trabalhadoras, que asseguram a produção e os lucros da empresa para o poder fazer, as remunerações, prémios e aumentos a que legalmente têm direito", sublinha o comunicado.
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