A iniciativa legislativa do PEV introduz aquele princípio orientador no regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário" da aquisição e empréstimo daqueles manuais. Antes da votação, o projeto foi discutido em plenário com os partidos a expressarem algumas reservas que, contudo, só se materializaram na abstenção do CDS-PP.

A deputada centrista Ilda Araújo Novo, afirmou que a proposta "merece séria ponderação", mas há que "ponderar os impactos da sua universalização", argumentando que a sua bondade pode resultar em discriminação e potenciação de dificuldades sociais e económicas".

Pelo PCP, Ana Virgínia Pereira sublinhou a necessidade de aprofundar a política de gratuitidade dos manuais, defendendo que "não estão totalmente apuradas as consequências" desta proposta e fazendo referência aos "eventuais impactos de uma situação de total desmaterialização no que diz respeito ao papel tradicional do livro enquanto objeto físico e de incentivo à leitura".

Peso das mochilas

O deputado do PSD Amadeu Albergaria enquadrou a proposta na recente petição que deu entrada na Assembleia da República, com mais de 50 mil assinaturas, acerca do peso das mochilas e considerou-a "mais um contributo para o trabalho conjunto de revisitação e melhoria do quadro legal vigente".

Maria Augusta Santos, do PS, referiu ainda a "natureza não substitutiva dos recursos digitais face ao manual escolar enquanto elemento didático fundamental, pelo menos no futuro mais próximo" e vincou a necessidade de prosseguir a política de gratuitidade dos manuais escolares.

Leia também6 dicas para escolher a melhor mochila para o seu filho

A deputada bloquista Joana Mortágua também se referiu a essa petição e ao grupo de trabalho entretanto criado, motivo pelo qual o BE não apresentou nenhuma iniciativa e alertou que "o peso não deve ser retirado das mochilas para pesar nos bolsos das famílias".

No encerramento, Heloísa Apolónia, do partido ecologista "Os Verdes", defendeu que o PEV nunca apresentaria "uma proposta na Assembleia da República que teria como consequência a discriminação das crianças". "O que estamos a propor é o princípio da desmaterialização dos manuais, como o vamos fazer é o passo seguinte", declarou.