Os trabalhadores independentes e os respectivos parceiros vêem reforçada a sua protecção social, incluindo pela primeira vez o direito à licença de maternidade, por força de nova legislação da União Europeia que hoje entra em vigor.
De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, a directiva que se aplica aos trabalhadores independentes e cônjuges (Directiva 2010/41/UE) revoga e substitui uma lei anterior (Directiva 86/613/CEE) e reforça os direitos de protecção social de milhões de mulheres no mercado de trabalho, dando ímpeto ao empreendedorismo feminino. Actualmente, em cada três empresários só há uma mulher.
«Com a entrada em vigor desta nova lei, a Europa dá um passo importante no sentido do reforço da protecção social e da garantia de igualdade de direitos económicos e sociais para os trabalhadores independentes e respectivos parceiros», afirmou Viviane Reding, comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e Vice-Presidente da Comissão Europeia.
«A nova lei europeia garante plena igualdade entre homens e mulheres na vida profissional, promovendo o empreendedorismo feminino e permitindo que as mulheres que trabalham por conta própria beneficiem de uma melhor protecção em termos de segurança social. Apelo aos Estados-Membros para que implementem rapidamente a directiva, a fim de que os cidadãos possam dela beneficiar na sua vida quotidiana.»
O Parlamento Europeu aprovou a legislação em 18 de Maio, tendo a mesma sido adoptada pelos Estados-Membros em 7 de Junho.
As mulheres terão direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem. É a primeira vez que à escala da UE é garantida uma prestação por maternidade a trabalhadores independentes, refere o comunicado.
Os Estados-Membros da UE têm agora de transpor a directiva para o direito nacional, dispondo para tal de um prazo de dois anos.
04 de Agosto de 2010

Um bocadinho de gossip por dia, nem sabe o bem que lhe fazia.

Subscreva a newsletter do SAPO Lifestyle.

Os temas mais inspiradores e atuais!

Ative as notificações do SAPO Lifestyle.

Não perca as últimas tendências!

Siga o SAPO nas redes sociais. Use a #SAPOlifestyle nas suas publicações.