Os seis editores responsáveis pela maioria dos manuais utilizados na disciplina “Estudos Liberais” aceitaram submeter-se a um programa de revisão voluntário, efetuado pelas autoridades educativas locais, que resultou na supressão de conceitos democráticos como separação de poderes, noticiou hoje o diário em língua inglesa South China Morning Post.

A disciplina cobre seis tópicos, incluindo Hong Kong, China contemporânea e globalização, participação política, o sistema jurídico da cidade e a identidade dos seus residentes.

O agora eliminado princípio democrático de que os poderes executivo, legislativo e judicial devem funcionar de forma independente tinha sido objeto de críticas por parte de setores pró-Pequim, incluindo do antigo líder do território Tung Chee-hwa, que no ano passado acusou o sistema educativo de Hong Kong de encorajar os jovens a participar nos protestos anti-governamentais.

Sobre a questão da desobediência civil, os novos textos enfatizam as consequências legais em que os participantes incorrem, enquanto o material gráfico que mostra manifestantes a segurar bandeiras ou a criticar Pequim desapareceu de alguns livros.

O conceito de “identidade” também foi alterado: enquanto nos livros anteriores os textos eram acompanhados de fotografias de cartazes com as palavras “Sou um ‘Hong-Konger'” e “Libertem a comunidade”, nas versões atuais as imagens foram substituídas.

As escolas podem escolher entre as ofertas dos editores ou utilizar o seu próprio material para ensinar a disciplina, que desde 2009 é obrigatória para os alunos do ensino secundário, visando “reforçar o seu pensamento crítico, alargar os seus conhecimentos gerais e aumentar a sua consciência dos problemas contemporâneos”.

O jornal oficial chinês Global Times aplaudiu hoje as mudanças, destacando que sublinham que “os manifestantes serão responsabilizados se abusarem da lei” e defendendo que “reforçam a identidade dos estudantes” como sendo “de Hong Kong e chineses”.

O jornal aponta o caso da editora Aristo Educational Press, que acusa de anteriormente fornecer “informação venenosa” e “pró-secessionista”, e que concordou com a revisão.

Em 06 de julho, uma semana após a aprovação da polémica lei da segurança nacional imposta pela China ao território, o Governo de Hong Kong pediu às escolas que “examinassem o material didático, incluindo livros”, e “os retirassem” caso tivessem “conteúdos desatualizados ou provavelmente semelhantes aos quatro tipos de delitos” definidos pelo diploma.

A diretiva enviada às escolas foi anunciada dois dias depois de as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras suscetíveis de violar a lei da segurança nacional, incluindo de figuras do movimento pró-democracia, como o ativista Joshua Wong ou a política Tanya Chan.

Na altura, o secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo considerou a manobra um “ato orwelliano” de censura da China.

Promulgada em 30 de junho pelo Presidente chinês Xi Jinping, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional em Hong Kong.

Os crimes contra a segurança nacional passaram a ser passíveis de prisão perpétua no território.

A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, além de diversas organizações não-governamentais (ONG), expressaram mais de uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos que levaram a nove mil detenções na ex-colónia britânica.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio “Um país, dois sistemas”, tal como acontece com Macau desde 1999.

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