Eduardo Cabrita falava na sessão de abertura da interpelação parlamentar do PCP ao Governo sobre coesão territorial, num discurso com várias críticas à atuação do anterior executivo PSD/CDS-PP.

"O princípio da subsidiariedade não é apenas retórica, concretiza-se através de um processo de descentralização com uma adequada distribuição de recursos que reforce a aprofunde a autonomia local", declarou o membro do Governo.

Além da transferência de competências para os municípios, o executivo, segundo Eduardo Cabrita, irá igualmente "aumentar a legitimação das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR), a par da criação das autarquias metropolitanas e da promoção da cooperação intermunicipal através das comunidades intermunicipais".

Eduardo Cabrita disse ainda que uma das principais apostas do executivo passa pela "criação de uma rede generalizada de serviços públicos de proximidade, que tornem o Estado presente no território, prestando um serviço público de qualidade, por exemplo através das lojas do cidadão - 14 novas no decurso deste ano e maioritariamente em municípios do interior".

"O Governo aposta igualmente numa efetiva descentralização das competências em matéria de transportes, educação, saúde ou ação social", especificou o ministro Adjunto.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita referiu-se também ao capítulo do programa do Governo relacionado com o interior do território, defendendo que "importa apostar no mercado transfronteiriço, desde logo através de um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços".

Para atrair população para estas zonas do território economicamente mais deprimidas, "em particular jovens", Eduardo Cabrita afirmou que o executivo apoiará "projetos empreendedores de base tecnológica e para a reabilitação de construções abandonadas em vilas e aldeias".

Um conjunto de medidas que, de acordo com o membro do Governo, incidirá também na concessão de incentivos para a instalação de "jovens agricultores e de jovens empresários rurais".

No seu discurso, Eduardo Cabrita referiu-se igualmente a novas formas de cooperação com Espanha, designadamente através do "reconhecimento recíproco de títulos académicos, ou da utilização partilhada de serviços de saúde".