Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que foi alertada para o caso por duas pessoas ciganas, na noite de segunda-feira, e que, logo de imediato, tomou as “devidas providências para que a CICDR e o ACM [Alto-Comissariado para as Migrações] recolhessem mais informação no sentido de clarificar o que era o inquérito”.
O caso surge hoje nas páginas do Jornal de Notícias, que revela que, em várias escolas de Lisboa e do Porto, foram entregues aos alunos e famílias inquéritos em que, entre outras perguntas, havia questões sobre as origens dos pais, nomeadamente se algum deles tinha origem “portuguesa, cigana, chinesa, africana, Europa de Leste, indiana, brasileira”.
“Esta questão é inaceitável sobre vários pontos de vista. Sobre o ponto de vista metodológico porque apresenta uma tipologia inaceitável, absolutamente incorreta e desde logo porque viola a lei da proteção de dados e viola a lei da não discriminação”, apontou a secretária de Estado.
Rosa Monteiro adiantou que, além do inquérito que está a correr na Direção-geral de Educação (DGE), também a CICDR tem um procedimento a correr para perceber o que correu mal, já que a comissão recebeu várias queixas sobre esta matéria.
“Há aqui um erro e tem de se apurar o que aconteceu”, disse a responsável, acrescentando que, no caso de entidades coletivas, as coimas, neste tipo de casos, podem ir até aos 8 mil euros.
A empresa em causa, de acordo com o Jornal de Notícias, chama-se CLOO e trabalha na área da consultoria em economia comportamental, tendo o inquérito sido coordenado pela investigadora Diana Orghian.
A secretária de Estado sublinhou que a Direção-geral de Educação já mandou retirar o inquérito e apontou responsabilidades à empresa responsável pela sondagem, no sentido em que o inquérito tinha sido aprovado com a condição de ser retirada a pergunta sobre as origens dos pais, depois de parecer da Comissão Nacional para a Proteção de Dados nesse sentido.
“Este é um processo que está agora em averiguação na tutela da Educação e na DGE e, da nossa parte, é fundamental esta retirada imediata e sinalizar que este tipo de pergunta não é legal e muito menos nesta situação em que houve um parecer negativo”, frisou.
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