Num comunicado enviado a propósito do acordo com o Ministério da Educação para o congelamento do preço dos manuais escolares no próximo ano letivo, a Comissão do Livro Escolar da APEL refere que, “durante o processo negocial” com o executivo, “chamou a atenção para os graves impactos económicos que as medidas aprovadas na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado, terão no setor do livro”.

O Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2016 a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo já a partir do próximo ano letivo, prevendo o alargamento da medida a outros anos do ensino básico até ao final da legislatura.

“A APEL manifestou a sua disponibilidade para colaborar com os ministérios da Economia e da Educação na análise detalhada desses impactos, sendo seguro antecipar a destruição do tecido livreiro em Portugal, o que significará um enorme prejuízo social e cultural, especialmente junto das populações do interior”, afirma-se no documento, que não especifica quais os impactos.

Sobre o acordo alcançado com o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues, a APEL afirma que a nova convenção tem “o objetivo de diminuir as dificuldades das famílias na aquisição de livros escolares, recursos imprescindíveis para o sucesso educativo dos alunos, com os editores a assumirem o mesmo sentido de responsabilidade e de abertura manifestado ao longo dos anos”.

A convenção relativa aos preços prevê o congelamento do preço dos manuais em 2017-2017 e uma atualização de preços indexada à taxa de inflação para o ano letivo seguinte.

O ministro da Educação congratulou-se hoje com a capacidade negocial que permitiu manter preços dos manuais escolares no próximo ano letivo, além da gratuitidade dos da "primeira classe", à entrada para o debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro.

"A convenção [assinada com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL)], para este próximo ano letivo, regista que não vai haver qualquer aumento no preço dos manuais escolares. Foi uma negociação difícil, aturada, mas conseguimos inverter um processo que se tinha vindo a complicar para as famílias portuguesas nos últimos quatro anos", afirmou Tiago Brandão Rodrigues.

O responsável ministerial recordou que "existia um aumento de 2,6% nos manuais escolares por ano, o que perfaz mais de 10% nos últimos quatro anos".

"Conseguimos, neste momento, interromper essa tendência e que não haja qualquer aumento no ano letivo de 2016/17. Serão também distribuídos de forma gratuita os manuais escolares do 1.º ano do primeiro ciclo do ensino básico", enunciou.