Diploma de alargamento da idade de adoção até aos 18 anos aprovado por unanimidade

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para alargar a idade de adoção de crianças até aos 18 anos.

O texto resultou do trabalho na especialidade, que juntou projetos de lei apresentados por Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Iniciativa Liberal (IL) e Livre, com vista a aumentar para 18 anos a idade até à qual uma criança pode ser adotada e que até agora era de 15 anos.

Genericamente, os vários partidos chamaram a atenção para o facto de a limitação de idade nos 15 anos deixar as crianças entre os 16 e os 18 anos num “limbo” por não serem adotáveis, mas também não serem maiores de idade, remetendo para um cenário de institucionalização.

A lei portuguesa só contempla a adoção de crianças entre os 15 e os 18 anos nos casos em que são “filhos do cônjuge do adotante ou tenham sido confiados aos adotantes antes dos 15 anos” e não são financeiramente independentes.

A limitação dos 15 anos podia levar a casos de separação de irmãos, se no momento da adoção um tivesse 15 anos e o outro 16, por exemplo.