Em causa está a legislação que regula a entrada de estudantes do ensino artístico especializado (música, dança, artes visuais e audiovisuais) em cursos de ensino superior, que aqueles partidos e duas associações de pais consideram injusta e discriminatória.

Os deputados discutirão uma petição pública, lançada em 2014 pelas associações de pais e encarregados de educação das escolas secundárias Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa), que exigem uma alteração da lei que obriga os alunos a terem um "regime de acesso ao ensino superior diverso do vigente até então".

As associações falam em métodos de cálculo diferentes, comparando com o regime de ensino dito regular, e criticam a obrigatoriedade de realização de exames de Português e Filosofia, além dos exames que são exigidos pelas escolas de ensino superior.

Com a petição, exigem que seja "reposta a equidade" entre regimes de acesso ao ensino superior.

Em discussão estão ainda três projetos de resolução, apresentados em 2014 pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda, que recomendam o Governo a rever a legislação.

O PS pede que seja reapreciado "o regime de avaliação e classificação para acesso ao ensino superior", para "garantir igualdade de oportunidades", e que termine o "tratamento desigual e desvantajoso daqueles alunos".

Já o Bloco de Esquerda, no projeto de resolução, exige a reposição do regime de avaliação anterior à legislação aprovada pelo Governo em 2012, por considerar que há um "preconceito com que o ensino artístico especializado".

O PCP recomenda ao Governo que considere aqueles alunos como internos e não como externos, que assegure que o exame de Filosofia seja opcional e que valorize, para efeitos de acesso ao ensino superior, a Prova de Aptidão Artística.

O PCP propõe ainda a criação de um grupo de trabalho "que estude soluções de acesso ao ensino superior baseadas na gradual extinção da avaliação sumativa externa e na valorização da avaliação contínua no processo pedagógico".

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