Em declarações à Lusa, no final de um plenário que juntou as 86 escolas privadas, no Colégio Imaculada Conceição, em Cernache, Coimbra, Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), disse que os colégios foram confrontados com o facto dos contratos de associação que foram assinados "terminarem no final do ano".

Na quarta-feira, a AEEP reuniu com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, na sequência da publicação do novo normativo de matrículas e frequência escolar para o próximo ano letivo e alega ter sido "surpreendida" com a alteração das regras dos contratos de associação. Estes foram assinados pelos colégios particulares ainda no mandato do ex-ministro da Educação, Nuno Crato e pretendem assegurar oferta escolar em zonas do país onde a rede pública de ensino é insuficiente e preveem financiamento para três anos.

"Fomos confrontados com uma alteração que é uma interpretação jurídica do ministério. É inaceitável que nos digam que voltamos à estaca zero e deixamos de ter contrato no final do ano, o setor precisa de estabilidade e essa expectativa estava coberta por uma resolução do Conselho de Ministros, um contrato assinado pelo Estado e um concurso público", argumentou Rodrigo Queiroz e Melo.

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Questionado sobre quais as alterações que decorrem da referida interpretação jurídica - que o presidente da AEEP disse ser baseada pelo ministério da Educação em "documentos internos do anterior Governo" que os colégios privados afirmam desconhecer - Rodrigo Queiroz e Melo exemplificou que um aluno que esteja no sexto ou no nono ano e mude de ciclo de estudos (passando do 2º para o 3º ciclo ou deste para o secundário) "deixa de estar abrangido" pelo contrato de associação.

"Só sabemos que podem ficar [com contrato] os que já lá estão [no mesmo ciclo de estudos]. Isto desrespeita o que foi assinado, não podemos aceitar que o Estado seja um contraente de má-fé. O Estado tem de ser uma pessoa de bem e tem de respeitar compromissos assumidos", frisou o responsável da AEEP.

"Não vamos ficar calados, isto contraria as expectativas dos alunos, das famílias e dos funcionários. É um descalabro que vai dar cabo do setor", alegou.

Em nota anteriormente enviada à Lusa, o Ministério da Educação voltou a afirmar que não há qualquer alteração aos contratos assinados com os colégios privados.

A AEEP anunciou, no início da semana, ter solicitado audiências urgentes ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao presidente do parlamento e aos grupos parlamentares, na sequência da publicação do normativo de matrículas e frequência escolar para o próximo ano letivo.

Na terça-feira, durante uma audição regular na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, contestou que o normativo venha alterar o que já vigorava, e garantiu que não está em causa o financiamento para alunos matriculados nem a sua continuidade nas escolas, até ao final do ciclo escolar que frequentam.

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