A Presidência da República mantém o silêncio sobre o assunto, mas os diplomas devem ser assinados na próxima segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, que está ausente do país para o Conselho Europeu.

O prazo terminou quinta-feira, uma vez que se trata de dois diplomas que foram vetados por Cavaco Silva, a 25 de janeiro, e que foram reconfirmados pelo Parlamento a 10 de fevereiro. O Presidente tinha apenas oito dias para promulgar os documentos, não podendo voltar a exercer o direito de veto.

As alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.

Nem todas as promulgações são alvo de comunicado no site de Belém, mas quando Cavaco vetou a adoção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto a Presidência emitiu duas notas sobre os assuntos.

Os dois diplomas tinham sido vetados pelo chefe de Estado que, na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

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