A proposta de Carlos Moedas, que governa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sem maioria no executivo, prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido “até 31 de dezembro de 2025” e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento prevê uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025, até 14,9 milhões de euros para cada ano.

Segundo a proposta, durante a vigência do acordo, em face das disponibilidades financeiras do município, será estudada a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger “os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração; os beneficiários do rendimento social de inserção [RSI] e os portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% fiscalmente reconhecida”.

A proposta de Moedas é discutida hoje numa reunião privada do executivo camarário e, inicialmente, estava previsto o debate também de uma iniciativa do Bloco de Esquerda apresentada anteriormente.

O BE nunca viu a sua proposta agendada, o que mereceu críticas públicas e acusações a Carlos Moedas, por parte do partido, de estar a bloquear a iniciativa bloquista.

Na semana passada, quando o presidente da CML avançou com a sua proposta, o BE acabou por retirar a que já tinha apresentado, dizendo que “desde a primeira hora deixou claro o seu desejo de trabalhar para uma solução de gratuitidade dos transportes públicos em Lisboa” e ser esta a forma de permitir “uma melhor decisão para a cidade”.

Na quarta-feira, o BE apresentou propostas de alteração ao documento de Carlos Moedas, nomeadamente que os transportes sejam gratuitos para estudantes que comprovem que moram na cidade e não apenas para aqueles com domicílio fiscal no concelho.

A proposta do BE é que os estudantes até aos 23 anos sejam abrangidos já em 2022 “desde que apresentem prova de morada em Lisboa”.

Além disso, o partido propõe que nos próximos seis meses seja apresentado um plano que alargue, em 2023, a gratuitidade dos transportes aos residentes em Lisboa “que tenham até 23 anos, inclusive”, que estejam desempregados, que sejam beneficiários do RSI e que tenham uma deficiência “de grau igual ou superior a 60%”.

Também o PCP apresentou na quarta-feira propostas de alteração à iniciativa de Carlos Moedas, embora tenha já anunciado o voto favorável dos dois vereadores comunistas.

“Criando situações de desigualdade relativa, de alguma injustiça relativa mesmo, ela objetivamente constitui um avanço para a população residente em Lisboa”, afirmou o vereador João Ferreira, numa conferência de imprensa em que salientou que esta deve ser uma medida com caráter temporário, “até que o Governo a generalize” a toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde existe atualmente um passe integrado de transportes, financiado pelo Orçamento do Estado.

Entre as propostas apresentadas pelo PCP está uma que visa, precisamente, manter a mobilidade dentro de toda a AML a milhares de pessoas que se estima que podem deixar de ter passe metropolitano por preferirem apenas um para dentro de Lisboa por passar a ser gratuito.

Segundo João Ferreira, a estimativa é que isso aconteça com 50% das pessoas que residem em Lisboa e têm atualmente o Navegante Metropolitano, uma vez que até agora a sua opção era apenas pagar mais dez euros ou, no caso dos maiores de 65 anos, mais cinco euros.

“Num certo sentido, voltamos a um tempo, que já estava lá atrás, em que as pessoas pensam a sua mobilidade em função da carteira. A escolha já não é entre mais dez euros ou mais cinco para ter acesso a toda a área metropolitana, passa a ser entre zero e 20 euros ou entre zero e 40 euros”, afirmou.

A proposta do PCP é que a CML garanta uma comparticipação no valor do passe municipal (30 ou 15 euros) a quem tem o Navegante Metropolitano e quer continuar a ter e que, desta forma, continuaria a pagar apenas a diferença entre um título e outro.

Segundo a estimativa do PCP, o impacto desta comparticipação será de até 2,8 milhões de euros anuais.

O executivo municipal de Lisboa tem sete eleitos pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois vereadores do PCP, uma vereadora do BE, uma vereadora do Livre e a vereadora independente Paula Marques.