É normal que não tenha ouvido. Pois além de ser um produto recente, os bancos não têm grande incentivo em dar a conhecer. O que os bancos mais gostam é de clientes que não se apercebem que estão a pagar mais pelas suas contas do que realmente podiam.
Talvez devido aos elevados dramas sociais que a banca tem provocado no nosso país, a verdade é que tem havido legislação que procura ajudar os clientes a terem uma relação mais justa com os credores. Em 2015 foi criada nova legislação sobre as Contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Este Decreto Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, permitiu alargar e flexibilizar a existência deste tipo de contas. Desde outubro que passou a ser obrigatório que todas as instituições que prestam serviços incluídos nas contas SMB tivessem disponíveis estas contas para os seus clientes.
O que é uma conta de SMB
Uma conta SMB obriga os Bancos a disponibilizarem a possibilidade de subscrever uma conta com os serviços mais básicos para um cliente bancário. A saber:
- Cartão de débito;
- Realização de transferências interbancárias nacionais;
- Associar débitos diretos a essa conta.
As contas de SMB não permitem aos bancos cobrarem os habituais elevados custos de manutenção. Para poder ter esta conta não pode ter outras contas bancárias em seu nome. Com uma exceção. Estas contas estão disponíveis para clientes com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que sejam titulares em conjunto com alguém que detenha outra conta de depósito à ordem “normal”.
A principal vantagem deste tipo de contas é que os custos imputados destas não podem ser superiores a 1% do Salário Mínimo Nacional. Ou seja, sendo atualmente o salário mínimo de 530,00€, uma conta de SMB não pode exceder os 5,30€/ano. Este valor é referente a todos os eventuais custos da conta, sejam comissões, despesas ou outros encargos eventuais com a manutenção das mesmas. Na prática, o que temos assistido é que a maioria dos bancos não cobra qualquer valor de manutenção por elas. Regra geral não têm qualquer valor mínimo de abertura, nem tem qualquer remuneração de juros pelo valor que esteja na conta.
Aumento do número de contas de SMB
Desde 2012 que existem estas contas, mas só com a alteração legislativa do ano passado é que o número de contas aumentou significativamente. Segundo os dados do Banco de Portugal, publicados em fevereiro deste ano, no início de 2016 existiam mais de 24.000 contas desta natureza (aumento de 73% face ao ano anterior).
Verifique as vantagens de uma conta SMB e comece a poupar desde já. Não se esqueça que os bancos existem para fazer negócio e por isso não vai partir deles a atitude de lhe baixar os encargos. Depende de si tomar essa iniciativa. Em alternativa, veja qual a melhor conta bancária e qual a melhor conta ordenado no mercado.
João Raposo
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