O Orçamento de Estado para 2020 pode implicar um aumento significativo em determinados impostos, mas  benefícios em outros. Conheça, em seguida, quais as principais mudanças.

1. Imóveis acima de 1 milhão com novo escalão

O Governo propôs a introdução de uma nova taxa de IMT para imóveis que são vendidos a um valor superior de 1 milhão de euros. A taxa passará de 6% para todas as casas acima dos 574.323€ e para 7,5% em propriedades acima de 1 milhão de euros.

2. Alojamento local paga mais impostos

Se o seu imóvel for destinado para um negócio de alojamento local, saiba que este passa a ser considerado como rendimento tributável para efeitos de tributação pelas regras do regime simplificado do IRS. As receitas obtidas e tidas em conta passarão de 35% para 50%.

No entanto, não existem só más notícias. Caso deseje passar o seu alojamento local para arrendamento tradicional, este ano fica isento de impostos sobre as mais-valias. Segundo o site Economias, "as Finanças vão deixar de tributar a diferença entre o valor de mercado do imóvel no momento do registo como Alojamento Local e o seu valor no momento da conversão para arrendamento".

Mesmo que exista mais-valia, não existe qualquer imposto a pagar se o proprietário se comprometer a manter o arrendamento tradicional por cinco anos consecutivos.

3. Arrendamentos acessíveis com direito a isenção de IRS e IRC

Os proprietários que decidirem cobrar rendas dentro dos limites do regime de arrendamento acessível durante cinco anos têm o direito de ficar isentos ao pagamento de IRS e IRC.

4. Prédios devolutos com IMI agravado

Caso tenha um terreno ou imóvel degradado numa zona habitacional e turística, vai ver a sua taxa de IMI ser agravada. Este imposto passa a ser seis vezes superior ao originalmente definido pelo município onde se encontra localizada a sua propriedade.

Além disso, a taxa vai ser agravada em mais 10% nos anos subsequentes, até ao limite de doze vezes o valor da taxa original.

5. IVA progressivo na eletricidade

O Governo pediu uma autorização legislativa para criar escalões de consumo na energia. A medida passa por aplicar uma taxa de IVA inferior aos consumos mais baixos e tornar o custo mais proporcional.

Apesar de a medida precisar de autorização do Parlamento Europeu, o objetivo é criar um patamar mínimo de consumo onde é aplicado IVA a uma taxa reduzida ou intermédia; ao restante consumo da taxa, é aplicado o IVA normal.

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6. IRS mais barato para jovens qualificados à procura do primeiro emprego

Segundo o site Idealista, "o benefício fiscal apresenta um desconto de 30% no IRS no primeiro ano, de 20% no segundo e de 10% no terceiro ano, com os limites de 7,5 vezes o indexante de apoios sociais (3289,5 euros), cinco vezes o IAS (2193 euros) e 2,5 vezes o IAS (1096.5 euros), respetivamente e sempre em relação a rendimentos de trabalho dependente (categoria A)”.

Para beneficiar deste desconto fiscal terá de se enquadrar nas seguintes situações:

  • Ter formação igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações (licenciatura, 12º ano com estágio profissional de seis meses no mínimo e ensino secundário com dupla certificação);
  • Idade entre os 18 e os 26 anos e um rendimento bruto de até sensivelmente 2100€ por ano.

7. Filhos menores dão descontos extra no IRS

Se tem pelo menos dois filhos com menos de três anos, terá direito a um desconto adicional no IRS. Cada filho continuará a valer 600€ no IRS, o que num agregado familiar com dois filhos menores que dizer que tem direito a um abatimento automático de 1200€.

No entanto, a novidade é o facto de existir um estímulo de 174€ adicionais para famílias com filhos com idade inferior a três anos. Assim, a dedução sobre para 726€ (em vez dos 600€). Se na família o número de filhos com três anos for dois ou superior, um deles valerá um desconto de 900€ (em vez de 726€).

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