O presidente da Associação Portuguesa de Bioética criticou hoje a imposição de limites de idade para a procriação medicamente assistida, considerando que ninguém pode determinar se uma pessoa tem capacidade para ter um filho.

“Estar a sociedade a criar um limite de 45, 50 ou 55 anos é sempre artificial” e “não tem nunca justificação ética”, defendeu Rui Nunes em entrevista à Lusa, acrescentando que a única barreira deve ser “o bom senso”.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), a vontade de mulheres mais velhas em ter filhos não se deve combater com leis que criem limites etários.

“Senão eu pergunto: porque é que [o limite de idade] há de ser 50 anos? Com 49 pode e com 50 não?”, questionou Rui Nunes.

Da mesma forma, impedir a procriação assistida em casais homossexuais é, para Rui Nunes, uma afronta ao Estado de Direito como Portugal.

“A nossa Constituição foi alterada há uns anos, por unanimidade, no sentido de que ninguém pode ser discriminado em razão da orientação sexual” e “no ano passado legalizou-se o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, lembrou.

“Há alguma coisa que não é coerente quando se diz que estas pessoas podem casar, mas não podem ter acesso às técnicas que, no fundo, concretizam aquele casamento ou aquela relação”, criticou.

Também a vontade dos casais que recorrem à procriação medicamente assistida de escolher o sexo do futuro filho não é, para o presidente da APB, uma questão que deva ser limitada por lei.

“Não é fácil numa sociedade livre proibir-se os pais de escolherem o sexo dos filhos”, afirmou, lembrando que “com a liberalização da interrupção da gravidez, os pais podem fazê-lo por vias indiretas”.

Apesar de defender que não se deve criminalizar essa escolha, Rui Nunes acredita que isso deve ser desincentivado, porque “põe em causa um princípio de natureza civilizacional”.

“Há um consenso alargado em todas as sociedades ocidentais e em potências emergentes como a China e a India de que, por regra, não se deve incentivar a escolha do sexo. Não porque os pais não tenham a possibilidade de fazer escolhas, mas sim porque pressupõe que um dos sexos é mais valorizável do que outro”, explicou.

O problema verdadeiro, realçou o cientista, não se põe quando os pais querem escolher o sexo de um filho, mas sim quando “a engenharia genética e embrionária puder ir mais além” e a seleção puder chegar à memória, à inteligência, à altura, à cor dos olhos, à cor da pele ou à cor dos cabelos.

“Utilizar a engenharia genética com este fim é muito perigoso, porque cria um mito de uma sociedade perfeita que nunca vamos atingir e abre a porta àquilo que os médicos britânicos chamaram, há três semanas, de legalização do infanticídio”, defendeu.

A procriação medicamente assistida não visa alterar a seleção natural da espécie, sublinhou, lembrando que muitas das razões que levam à infertilidade não são naturais.

“Os grandes motivos da infertilidade conjugal não têm nada de natural”, afirmou, acrescentando que as principais razões “têm a ver com o stress, com as radiações, com a idade materna e paterna avançada”.

Para Rui Nunes, ajudar as pessoas a ter filhos é, aliás, uma forma de ultrapassar um problema que considera “muito sério nas sociedades ocidentais”: a baixa natalidade.

O presidente da APB vai participar hoje na conferência "O Direito entre a Vida e a Morte: a margem do legislador", organizada pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

12 de abril de 2012

@Lusa