Muitos taxistas arriscam-se a pagar multas de, pelo menos, 500 euros a partir de quinta-feira por não terem conseguido concluir os exames médicos exigidos pela União Europeia a tempo, alertou hoje o presidente da associação nacional do setor.

Segundo Florêncio Almeida, da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), o “problema é a obtenção do atestado do delegado de saúde, que tem de ser o da área de residência, e muitos só têm consulta para abril”.

Em causa está uma imposição da União Europeia, segundo a qual todos os taxistas com mais de 65 anos ou com licenças de condução emitidas antes de 20 de julho de 1998 têm de fazer exames médicos e psicológicos até 25 de janeiro de 2012.

Os taxistas têm assim até quinta-feira para entregarem toda a documentação no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), caso contrário, andam ilegalmente na estrada.

Florêncio Almeida disse à Lusa que o IMTT se tinha comprometido a receber os processos provisoriamente, “desde que se provasse que a consulta para o delegado de saúde estava marcada”, mas não os está a aceitar.

O responsável acredita que muitos vão estar a trabalhar ilegalmente e fez saber que a ANTRAL está “disponível para os apoiar juridicamente até às últimas consequências”.

Para o presidente da ANTRAL, os taxistas “não podem ser penalizados por as instituições não darem respostas, nem os carros podem ficar parados”.

Florêncio Almeida disse ainda “ter a certeza que a polícia vai andar amanhã [quinta-feira] nas praças de táxi a ver se os taxistas têm tudo em ordem”.

Segundo o presidente da ANTRAL, as multas previstas para esta situação são, no mínimo, de 500 euros.

De acordo com o responsável, cerca de 12 mil dos 16 mil taxistas que circulam em Portugal tiraram a carta de condução antes de 1998.

Contactada pela Lusa, fonte do IMTT destacou que este é um processo que se iniciou em janeiro de 2010, pelo que os taxistas tiveram tempo para tratar do processo.

“Conforme estabelecido no diploma, os motoristas de táxi dispuseram de dois anos para procederem ao averbamento do grupo 2 nas suas de cartas de condução. O IMTT considera que este período de dois anos permitiu que os condutores abrangidos dispuseram do tempo suficiente para cumprirem esta exigência legal”, disse a fonte.

A mesma fonte indicou que o IMTT não pode prolongar o prazo para a entrega dos atestados médicos porque “não pode fazer alterações legislativas”.

25 de janeiro de 2012

@Lusa

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