Cerca de um milhão de utentes solicitaram isenção de pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica e 13.119 apresentaram atestados médicos de incapacidade multiuso para ficarem dispensados deste pagamento, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O novo modelo de pagamento das taxas moderadoras entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano e, de acordo com este organismo do Ministério da Saúde, já deram entrada 513.782 requerimentos a solicitar isenção de pagamento por insuficiência económica, o que corresponde a 970.945 utentes.

Para ficarem isentos deste pagamento por motivos económicos, os utentes têm de integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 euros.

A prova de entrega deste requerimento proporciona ao utente a isenção do pagamento da taxa moderadora até 31 de março.

Para já, ainda não é conhecido o número de utentes que, a 31 de dezembro do ano passado, estava isento do pagamento destas taxas.

De acordo com as previsões do Ministério da Saúde, 5,2 milhões de utentes devem usufruir da isenção do pagamento de taxas moderadoras por motivos de insuficiência económica: mais de 800 mil do que no modelo anterior.

Em relação aos utentes com atestado médico de incapacidade multiuso, que assegura a isenção de pagamento das taxas, foram até ao momento apresentados 13.119 documentos.

O Ministério da Saúde estima que 81.711 utentes sejam isentos por incapacidade superior a 60 por cento.

20 de março de 2012

@Lusa